Seminário vai discutir importância do controle na venda de agrotóxicos

Nos dias 11 e 12 de junho será realizado o 11º Encontro de Fiscalização e Seminário de Agrotóxico, no Aquarius Selva Hotel, em Porto Velho. A proposta do evento, promovido pela Agência de Defesa Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron) e pelo Ministério da Agricultura, surgiu em função de acordo firmado a partir de Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria do Meio Ambiente de Porto Velho, que posteriormente resultou na elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

A ação civil pública foi proposta após o Ministério Público receber denúncias sobre a comercialização de agrotóxicos em todos os municípios do Estado de Rondônia sem que fosse exigido do consumidor o chamado "Receituário Agronômico". Investigações realizadas pelo MP apontaram ainda que algumas empresas já mantinham o "receituário agronômico" previamente preenchido, visando assim burlar a fiscalização estadual.

Após a assinatura do TAC, que foi homologado pelo Poder Judiciário, ficou acertado que o Estado de Rondônia, através da Idaron e outros órgãos citados na ação, deveriam promover palestras em todos os municípios do Estado pontuando a necessidade da expedição de receituários agronômicos.

O encontro é dirigido a profissionais e gestores de fiscalização, representantes técnicos das propriedades rurais e agricultores em geral.