Rondônia, 13 de dezembro de 2025
Geral

Semtran aguarda parecer da PGM sobre a empresa Ocimar

Diante do descumprimento do prazo por parte da empresa Ocimar Comércio de Automóveis, Transportes e Turismo Ltda, vencedora do chamamento público emergencial para exploração do serviço de transporte coletivo da capital, que tinha como prazo limite para início da operação a data de hoje, dia 28 de setembro, a Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (Semtran), esclarece que medidas só serão adotadas após parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Segundo o titular da Semtran, Carlos Guttemberg, a empresa protocolou documento solicitando a prorrogação do prazo que determinava o início das atividades, pedindo mais 30 dias, alegando uma série de situações, como logística. Tal documento foi encaminhado para PGM, onde será submetido a análise, respeitando a legislação que trata da matéria. "Nós iremos aguardar esse parecer para tirar o posicionamento da prefeitura. A posição não é pessoal do Guttemberg, ela é estritamente legal, baseada na legislação em vigor. Multas ou o destrato serão em razão do parecer da procuradoria", disse o secretário.
Carlos Guttemberg ressalta que não haverá interrupção do serviço, sendo que os usuários continuarão sendo atendidos pelas atuais empresas até que o impasse seja solucionado.

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