Serviço de mototaxi é desorganizado, ilegal e MP alerta Câmara para projeto inconstitucional

Mesmo na ilegalidade, dezenas de motociclistas estão se reunindo todos os dias nas proximidades da rodoviária em Porto Velho com camisetas laranjas para prestar serviços de transporte à população. O comando da Polícia Militar foi acionado pela Secretaria Municipal de Transportes (Semtran) nesta quarta-feira para garantir a fiscalização e retirada do mototaxi das ruas.

Segundo Cláudio Carvalho, o Ministério Público já encaminhou ofício a Câmara de Vereadores, alertando para a inconstitucionalidade do serviço de mototaxi.

O vereador Cláudio Carvalho também entende que o projeto é inconstitucional e que caso esse projeto seja aprovado por parte da Câmara, o Ministério Público será acionado. Para Carvalho, a criação do mototaxi é um retrocesso ao desenvolvimento da capital, bem como de todo o sistema de transporte. O vereador frisou ainda, que neste mês de abril, 40 ônibus adaptados para deficientes, integrarão a frota para atender ao município.

Segundo Cláudio Carvalho, o Ministério Público já encaminhou ofício a Câmara de Vereadores, alertando para a inconstitucionalidade do serviço de mototaxi.

Os mototaxistas não dispõem de um sindicato. Em Porto Velho 3 cooperativas estão em funcionamento e atuam de forma totalmente desunida. De acordo com Antônio, uma das cooperativas que utilizam a rodoviária como ponto age de forma totalmente ilegal a ponto de venderem camisas da cooperativa a qualquer um que tenha uma motocicleta.

O líder da cooperativa disse que apesar de ainda não haver uma lei para ampará-los, ao contrário dos motociclistas instalados na rodoviária, tem tomado medidas preventivas em favor da segurança dos motociclistas de sua cooperativa.

Lei Orgânica proíbe mototaxi

A Lei Orgânica do município 021/ 97 proíbe a concessão de serviços de moto táxis na capital. Já os membros do Sindicato dos Taxistas de Porto Velho (Sintax), dizem estar prejudicados com o mototaxi à medida que são feitas muitas exigências na Secretaria Municipal de Trânsito para garantir o funcionamento legal dos táxis. Uma delas é a renovação da frota de cinco em cinco anos, que os obrigam a financiar carros novos, com parcelas de R$ 1.200 reais por mês em um prazo de seis meses.

Segundo o presidente do Sintax, Francisco Ferreira, os mototaxistas são “uma bomba” dentro de Porto Velho e que muitos setores dependentes do sistema de transporte serão prejudicados. E promete que na quarta – feira, os taxistas começarão a transportar os usuários em forma de lotação pelo valor de R$ 3,00 reais por pessoa, se nenhuma providência for tomada pelas autoridades competentes.