Servidores da educação estadual comemoram sanção do PCCR

Construído com ampla participação dos servidores, o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Educação será sancionado pelo governador Confúcio Moura nesta quinta-feira, 6, em solenidade às 8h30 no Instituto Estadual de Educação Carmela Dutra.

O principal avanço trazido pelo novo plano é garantia da progressão de carreira para os professores que evoluíram da antiga formação do magistério para graduação em licenciaturas. Com a lei que será sancionada pelo governador Confúcio Moura, elimina-se, definitivamente, o risco da inconstitucionalidade na progressão dos professores que se esforçaram por elevar sua qualificação profissional. Pelo menos 6 mil profissionais têm agora a tranqüilidade assegurada.

A secretária de Estado da Educação (Seduc), Isabel Luz, ressalta que o maior beneficiado com o novo PCCR será o aluno da escola pública, pois todo o projeto foi construído com foco nesse objetivo. “A união de esforços do Governo de Rondônia com os servidores da educação prevaleceu em todo o processo de elaboração do PCCR e a população é a real destinatária desse trabalho”, afirma a secretária.

O principal avanço trazido pelo novo plano é garantia da progressão de carreira para os professores que evoluíram da antiga formação do magistério para graduação em licenciaturas. Com a lei que será sancionada pelo governador Confúcio Moura, elimina-se, definitivamente, o risco da inconstitucionalidade na progressão dos professores que se esforçaram por elevar sua qualificação profissional. Pelo menos 6 mil profissionais têm agora a tranqüilidade assegurada.

Outro ponto que coloca Rondônia em posição de destaque no cenário nacional da educação é o cumprimento integral da Lei do Piso em relação ao vencimento básico e à jornada de trabalho. Com o novo plano, o Governo de Rondônia coloca o Estado entre as dez unidades da federação que observam o disposto na legislação federal. “Todos os ganhos no vencimento básico incidem na garantia de uma remuneração mais justa na aposentadoria; e, com o novo PCCR, isso inclui os ganhos decorrentes de obtenção de graduação, especialização, mestrado e doutorado.

A incorporação de gratificação, com repercussão direta na aposentadoria, beneficiará não apenas os professores, mas todos os trabalhadores da educação estadual, abrangendo também os técnicos. O novo plano traz, inclusive, a criação de cargos de especialistas, visando a melhorar ainda mais a gestão. “Com o novo PCCR Rondônia dá um passo decisivo no sentido de se consolidar como paradigma político no setor da Educação, inaugurando práticas democráticas de gestão, que, queira Deus, sejam adotadas por outros Estados; a fórmula é simples: cooperação”, afirmou Isabel Luz.