Servidores da Sejus suspendem paralisação e aceitam proposta do Governo

A paralisação de 24 horas, marcada para acontecer nesta sexta-feira (21) em todo o sistema penitenciário e socioeducativo do estado, foi suspensa pela categoria durante Assembleia Geral Extraordinária realizada hoje (21) na sede do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Socioeducadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários de Rondônia (Singeperon).

Ponto a ponto, o diretor financeiro do Singeperon, Jorge Gorayeb, informou à categoria que o Estado considerou aumentar de 35 para 55 o número de candidatos aprovados no último concurso a serem convocados para tomarem posse, em substituição a policiais da reserva remunerada (RR’s).

Os representantes da categoria haviam se reunido na quinta-feira (20) com a Mesa Estadual de Negociação Permanente (Menp), ocasião em que foi melhorada a proposta anterior apreciada pela categoria no último dia 17.

Ponto a ponto, o diretor financeiro do Singeperon, Jorge Gorayeb, informou à categoria que o Estado considerou aumentar de 35 para 55 o número de candidatos aprovados no último concurso a serem convocados para tomarem posse, em substituição a policiais da reserva remunerada (RR’s).

Sobre essa questão, o presidente do Singeperon, Anderson Pereira, considerou que o aumento não é significativo e não irá atender as necessidades do sistema. “Contudo, estamos dialogando com a secretária de Justiça, Elizete Lima, e analisando outras possibilidades para que o efetivo seja aumentado, em pelo menos mais 100, considerando o prenchimento de vagas deixadas por servidores que tomaram posse em outros cargos”, informou ao revelar ainda que se preciso for irá acionar o Ministério Público e o Tribunal de Justiça.

No que se refere ao pagamento das progressões funcionais devidas, o Governo diminuiu de 10 para 7 parcelas, a iniciar em março/2014. Também concordou em pagar o adicional de insalubridade aos servidores beneficiados com decisão judicial, no percentual concedido. Os servidores aptos a receberem o benefício que, por algum motivo não esteja percebendo, terá implantado no contracheque.

De acordo com o presidente, quanto os filiados que entraram no sistema depois da promulgação da Lei nº 2161 de 2009, o sindicato já está com uma ação ajuizada desde 2012, com decisão favorável em primeira instância para o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% sobre o vencimento. O Estado já recorreu ao Tribunal. “Estamos confiantes, pois nossos fundamentos são fortes. É um direito de todos os nossos filiados”, reforçou.

todos os filiados que entraram depois da lei 2165, o sindicato já está com essa ação ajuizada desde 2012, ganha em primeira instancia, estado já recorreu ao tribunal com fundamento forte para ganhar essa causa e estender os 40% para todos os filiados desta causa.

Quanto ao banco de horas que o Estado exige que deve ser cumprido pelos plantonistas, este foi irredutível, afirmando que não tem pessoal suficiente para manter escala normal.

Anderson ressaltou a decisão dos filiados e destacou o bom andamento nas negociações com o Governo. “O diálogo vem sendo mantido, diferente do que acontecia na administração anterior, e isso tem sido primordial para as conquistas até hoje alcançadas”, disse.

“Ninguém quer greve, e ambas as partes estão se esforçando para isso, principalmente a secretária de Justiça, pois sabemos da fragilidade em que se encontram hoje nossas forças de segurança”, enfatizou Pereira.

Mesmo com a proposta aceita, Anderson afirmou que o processo de negociação continua, no sentido de reforçar as principais reivindicações da categoria, principalmente no que tange à segurança nas unidades prisionais que estão funcionando no limite e com estrutura mínima.