Servidores do sistema penitenciário decidem parar por 24 horas

Os servidores dos Sistemas Penitenciário e Socioeducativo de Rondônia irão parar as atividades por 24 horas na próxima sexta-feira (21), além de realizarem um grande manifesto público em frente ao Palácio Presidente Vargas em Porto Velho. A decisão foi tomada durante assembleia realizada na sede social do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Socioeducadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários de Rondônia (Singeperon), em protesto às críticas condições de trabalho nas unidades prisionais e socieducativas, falta de efetivo e de segurança, bem como o risco iminente de motins e rebeliões.

Outro ponto que causou revolta na categoria foi a posição da Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia (Sejus) de manter o chamado Banco de Horas, que obriga os servidores a cumprirem escalas extras. “Esta é uma grande injustiça com os servidores penitenciários, haja vista que em outros órgãos estaduais existe, inclusive, decreto do governador autorizando a realização de escalas de 30 horas semanais, enquanto nós somos penalizados por conta da falta de efetivo”, ressaltou Anderson.

“Infelizmente, essa substituição não resolverá o problema, posto que não haverá acréscimo algum de efetivo””, explicou o líder sindical.

Outro ponto que causou revolta na categoria foi a posição da Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia (Sejus) de manter o chamado Banco de Horas, que obriga os servidores a cumprirem escalas extras. “Esta é uma grande injustiça com os servidores penitenciários, haja vista que em outros órgãos estaduais existe, inclusive, decreto do governador autorizando a realização de escalas de 30 horas semanais, enquanto nós somos penalizados por conta da falta de efetivo”, ressaltou Anderson.

Na presença dos secretários de Estado, George Braga (Planejamento, Orçamento e Gestão), Carla Mitsue (Recursos Humanos), Elizete Lima (Sejus), como também de representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), o presidente do Singeperon demonstrou grande preocupação com a segurança dos agentes penitenciários nos presídios e jogou a responsabilidade para cima do Estado, caso aconteça alguma coisa. “Temos o exemplo do Panda, onde apenas sete ou oito agentes trabalham na carceragem com mais de 700 presos. Se um presídio desses ‘cair’, o Estado gastará muito mais nas medidas reparadoras do que custear novos servidores”, enfatizou.

“Temos servidores, pais de família, arriscando suas vidas diariamente e mediante pressões de diretores para que todas as atividades aconteçam para os presos, mesmo sem segurança”, denunciou Pereira.

Apesar de tudo isso, os servidores aceitaram os encaminhamentos da Menp quanto ao pagamento das progressões funcionais, a partir de março de 2014, com o retroativo sendo pago ao longo de 12 meses, na quantia de 100 mil reais mensais. Também aprovaram o posicionamento do Estado pela correta aplicação da legislação em vigor e ao cumprimento das decisões judiciais sobre o adicional de insalubridade, cuja manifestação da PGE deverá estar pronta até o final da próxima semana.