Servidores estaduais terão auxílio transporte, anuncia deputado Neodi

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) emitiu parecer favorável garantindo a concessão de auxílio transporte aos servidores estaduais do município de Machadinho do Oeste, anunciou o deputado estadual Neodi (PSDC). O parlamentar foi autor da indicação, aprovada na Assembleia Legislativa.

“É certo que o benefício do Auxílio Transporte é um direito conquistado pelos servidores públicos estaduais, através da Lei Complementar nº 68, de 09/12/1992”, diz outro trecho do parecer, que é finalizado com a recomendação de que o processo seja melhor instruído, “especialmente com a juntada da relação dos servidores estaduais que se encontram lotados no município de Machadinho do Oeste, com indicação de matrícula, lotação, etc., para que possa o mesmo ser submetido aos demais trâmites regulamentares para efetiva implantação do benefício”.

O diretor de imprensa e divulgação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia (Sintero), José Augusto, conta que mesmo com toda essa legislação, a PGE vinha negando parecer favorável ao auxílio.
Em seu parecer de cinco laudas, a procuradora Regina Coeli Franco destacou a indicação parlamentar nº 1.276/2012, de autoria de Neodi, que indicou ao governador sobre a necessidade da extensão do auxílio transporte aos servidores que trabalham em Machadinho.
“É certo que o benefício do Auxílio Transporte é um direito conquistado pelos servidores públicos estaduais, através da Lei Complementar nº 68, de 09/12/1992”, diz outro trecho do parecer, que é finalizado com a recomendação de que o processo seja melhor instruído, “especialmente com a juntada da relação dos servidores estaduais que se encontram lotados no município de Machadinho do Oeste, com indicação de matrícula, lotação, etc., para que possa o mesmo ser submetido aos demais trâmites regulamentares para efetiva implantação do benefício”.

O diretor de imprensa e divulgação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia (Sintero), José Augusto, conta que mesmo com toda essa legislação, a PGE vinha negando parecer favorável ao auxílio.

“Tivemos que contar com a ajuda de várias autoridades para chegar até aqui. Destacamos o apoio importante do deputado estadual Neodi”, disse.

“A cada vez que a matéria chegava à PGE para receber parecer, a Procuradoria solicitava alguma coisa diferente passou quase um ano solicitando documentos e informações,. Tivemos que providenciar muitos documentos, legislação local, regulamentação das tarifas, planilhas com a quantidade de veículos de transporte em circulação na cidade, e até a lista dos trabalhadores em educação que serão beneficiados. Finalmente conseguimos e essa é uma vitória da categoria”, lembra José Augusto.

Para o presidente do Sintero, Manoel Rodrigues, o parecer é uma vitória da luta dos trabalhadores em educação de Machadinho. “Essa é mais uma prova de que lutar vale a pena. Vamos continuar com a nossa atuação pela ampliação do auxílio transporte, pois todos os servidores, em qualquer lugar que residam e trabalhem, têm gastos de deslocamento de suas residências até seus locais de trabalho”, afirmou.