Servidores federais protestam contra PEC 32 e homenageiam vítimas da covid-19
Na manhã desta quinta-feira (28), um grupo de filiados ao Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (Sindsef), realizou um movimento em frente a Unir Centro, para protestar pacificamente contra Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32), da reforma Administrativa.
Eles fizeram uma homenagem aos servidores que morreram vítima da covid-19. Balões branco e preto foram soltos, durante o movimento. “Nós continuamos a luta por aqueles servidores que já partiram”, disse o presidente do Sindsef, Mário Jorge.
De acordo com o presidente, a PEC 32, é uma reforma administrativa, que se caso for aprovada, deforma o serviço público. “Ela privatiza, tira direitos individuais, mexe nas garantias individuais e coletivas”, afirmou Mário Jorge.
O presidente explica que a PEC muda totalmente a Lei 8.112, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civil da União, das autarquias e das fundações públicas federais. “A PEC destrói o regime jurídico único, e frustra a vontade de muita gente que não vão mais poderão fazer cursinhos e concursos públicos. O governo faz mistério quanto às carreiras típicas de estado e ninguém sabe que será incluído”, destacou Mário Jorge.
Mário Jorge vai além, e diz que o Sindsef está preocupado, já que a PEC 32atinge os estatutários com relação à corte, progressões, e até mesmo a redução da carga horária de trabalho e de salário dos servidores. “Na forma constitucional, ela atinge o artigo 38, bem como destrói sempre a apuração por PAD, para demitir servidores, criando agora demissão em primeira instância colegiada ou segunda”, disse.
O presidente afirma que a categoria tem razões suficientes para dizer que a PEC não traz nenhum benéfico tanto no aspecto de garantias constitucionais e para a sociedade. “O servidor público não vai conseguir denunciar os atos ilícitos administrativos porque a maioria serão pessoas indicadas por políticos. Estamos vivemos um dos momentos mais difíceis para o funcionalismo em todo o país, jamais visto na história”, diz Mário Jorge.
O Sindsef garante que vai continuar lutando para que a PEC 32 não seja aprovada. “Estamos aqui para defender o direito da sociedade e vamos continuar lutando porque essa é a nossa missão. Toda semana temos plantão, onde encaminhado diretores de equipe tentar cancelar a aprovação dessa PEC”, finalizou Mário Jorge.