Sesau discute decreto que regulamenta “lei da saúde”

Teve início ontem (30) e segue até amanhã (1º), no Hotel Palace Rondon, em Porto Velho, a Oficina de Qualificação dos Colegiados de Gestão Regional (CGR). O principal objetivo da Oficina, que reúne delegados de saúde de todo o Estado, é qualificar a gestão pública quanto ao Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/90, a chamada “lei da saúde”. Mais transparência na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), mais segurança jurídica nas relações interfederativas e maior controle social são as principais diretrizes do Decreto 7.508.

Para Marta Duarte, da Diretoria Executiva de Organização do Sistema e Apoio à Descentralização (DEOSAD), “este é um avanço grande e marcante na construção da descentralização da Saúde”.

A Oficina de Qualificação dos Colegiados de Gestão Regional visa melhorar a capacidade de gestão, promovendo a articulação para garantir o exercício da ação cooperativa entre os gestores, que podem contribuir para que o planejamento de ações coordenadas seja efetivado.

Para Marta Duarte, da Diretoria Executiva de Organização do Sistema e Apoio à Descentralização (DEOSAD), “este é um avanço grande e marcante na construção da descentralização da Saúde”.

Entendo o Decreto
No site Saúde com Dilma, Lenir Santos, responsável pela concepção e elaboração do projeto do decreto para o MS, explica que a regulamentação pelo Poder Executivo Federal da lei da saúde surge num momento em que os dirigentes e profissionais de saúde detém maior compreensão sobre a organização constitucional e legal do SUS e o cidadão sobre o seu direito à saúde.

Para Lenir, a regulamentação contribuirá, também, para maior esclarecimento do Ministério Público e do Poder Judiciário a respeito das responsabilidades dos entes federativos nas redes de atenção à saúde, uma vez que não tem sido muito clara essa divisão de competências e atribuições. “Não se pode perder de vista que o SUS é um sistema único num país de grandes diferenças demográficas e sócio-econômicas. Por isso é importante ter clareza dos papéis dos entes federativos nas regiões e redes de saúde onde o direito à saúde se efetiva. O SUS é um sistema interfederativo por natureza”, diz ela.

Tempo perdido
“Sabemos que as coisas que demoram a acontecer...hoje ela (a lei da saúde) sendo aprovada, as coisas vão acontecer. Precisamos fazer com o que o SUS recupere o tempo perdido. Temos que organizar o Sistema, mas muitas coisas que construímos precisamos rever”, disse Emílio Theodoro Filho, técnico da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), que representou o secretário Orlando Ramires no evento.

Já Raimundo Nonato, presidente do Conselho Estadual da Saúde, se disse esperançoso quanto as melhorias na saúde a partir da regulamenteação do Decreto. “Estou muito feliz por estar presente à Oficina. É importante discutir a regulamentação do decreto para vir melhorar o Sistema Único de Saúde, principalmente para nós, que defendemos a tese que o SUS é o maior plano de Saúde do mundo”, finalizou ele.

Hoje e amanhã a Oficina segue com palestras e discussões das 8 às 18 horas, no quarto andar do Hotel Rondon.

Foto/Legenda: Marta disse que outros assuntos podem ser discutidos durante a Oficina, aproveitando a presença de gestores de todo o Estado
Crédito Foto: Damião Cavalcante
Crédito: Gecom/SESAU
Cristian Menezes – 9995-0610