Sindafisco e Sintec aguardam providências do MP sobre agência de rendas

O Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos de Rondônia (Sindafisco) juntamente com o Sindicato dos Técnicos Tributários de Rondônia (Sintec) entregou ofício no Ministério Público de Rondônia (MP/RO) solicitando a interdição da Agência de Rendas de Porto Velho da Secretaria de Finanças do Estado (Sefin) enquanto perdurar a pandemia da Covid-19, passando o atendimento ser todo virtual na modalidade "home office" em cumprimento das normas do art. 5º do Decreto 25.049/20.

Na última semana foram confirmados 5 (cinco) casos de Covid-19 na agência. Os sindicatos enviaram Oficio no dia 29 de abril, ao Secretário de Finanças, Luís Fernando Silva, pedindo proteção aos servidores neste momento de pandemia, e mesmo com o documento sendo reiterado no dia 13 de maio, com pedido de urgência para que fossem disponibilizados testes da Covid-19, instalação de placas de acrílicos e aplicação de vacina contra a gripe, nenhuma atitude foi tomada pelo Governo do Estado.

“Pedimos providências urgências e não fomos atendidos. Os servidores fazendários que estão trabalhando continuam em risco, assim como os contribuintes, usuários, e claro, os familiares. Por isso, solicitamos o fechamento da Agência e que o atendimento presencial seja substituído pelo virtual, por não se trata de uma atividade essencial, conforme o Decreto Estadual, assim como outros órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado já adotaram”, relatou Mauro Bianchin, presidente do Sindafisco.

O atendimento virtual há muito já é disponibilizada ao usuário através da plataforma da Sefin (www.sefin.ro.gov.br). “Na Administração Tributária, as únicas atividades que são essenciais é a fiscalização tributária e aduaneira. A maior parte do serviço já pode ser realizada através do site da Sefin na agência virtual. Não tem necessidade que os Auditores Fiscais, os Técnicos e os Auxiliares fiquem expostos, assim como os contribuintes e familiares. É necessário o fechamento urgente da Agência, antes que outros colegas sejam contaminados”, reforçou Germano Soares, presidente do Sintec.