Sindicalistas pedem apoio de Nazif para acelerar projetos no Congresso

Diretores do Sindsef, Daniel Pereira, Mario Jorge e Ivan Francisca pediram apoio nesta semana ao deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO) para interceder junto a bancada federal e colegas de partido para acelerar a Emenda à Constituição 481/2005 e o projeto de Lei no Senado 130/2005.

O PLS 130/2005, de autoria do senador José Sarney, autoriza ao Governo Federal lotar os servidores dos ex-territórios federais de Rondônia, Roraima e Amapá de acordo com a função exercida por eles. Assim, os servidores da educação seriam lotados no Ministério da Educação, os servidores da saúde seriam lotados no Ministério da saúde, por exemplo.

Atualmente a regra geral para aposentadoria de servidores públicos leva em consideração dois critérios: tempo de contribuição e idade. A lei permite que o tempo de contribuição que ultrapassar o tempo mínimo de contribuição seja deduzido do tempo de idade, na proporção de um para um, ou seja, cada ano a mais de contribuição reduz um ano na idade. Os professores não têm direito a tal benefício, que poderá ser adquirido com a votação final da citada PEC.

O PLS 130/2005, de autoria do senador José Sarney, autoriza ao Governo Federal lotar os servidores dos ex-territórios federais de Rondônia, Roraima e Amapá de acordo com a função exercida por eles. Assim, os servidores da educação seriam lotados no Ministério da Educação, os servidores da saúde seriam lotados no Ministério da saúde, por exemplo.

O projeto do senador amapaense já foi aprovado no Senado e está tramitando na Câmara. A provação da propositura criará melhor cenário para os servidores dos ex-territórios, principalmente aos servidores do Estado de Rondônia que forem beneficiados pela PEC 60/2009 (PEC da Transposição).

Os dirigentes sindicais também pediram apoio ao parlamentar para somar apoio com os demais membros da bancada federal de Rondônia no Congresso Nacional para garantir junto ao Ministério do Planejamento o benefício de um plano de saúde para todos os servidores dos ex-territórios.

Outro tema que também foi tratado foi sobre a possibilidade do Deputado entrar com uma emenda em benefício dos servidores que trabalham em condições insalubres.

Atualmente está tramitando na Câmara Federal o projeto de lei nº. 555, de autoria do Poder Executivo, onde regulamenta o direito a aposentadoria especial para aqueles servidores que expõe em risco sua vida ou saúde ao exercer suas funções, entretanto, a redação do projeto pode prejudicar os servidores, principalmente os da Funasa. Nazif assumiu o compromisso de ajudar a encaminhar os pleitos do Sindsef junto ao Congresso Nacional e ao Governo Federal.