Sindicato da Micro e Pequena Indústria recebe pré-candidatos ao Governo
O presidente do Sindicato da Micro e Pequena Indústria de Rondônia (Simpi), empresário Leonardo Sobral, recebeu na instituição a visita do deputado federal Eduardo Valverde (PT-RO) e do ex-senador Expedito Júnior (PSDB). Ambos em datas distintas buscaram junto ao Simpi, conhecer o processo de implantação do Programa MEI (Micro Empreendedor Individual) desenvolvido na capital em parceria com o Sebrae, Banco do Brasil, Caixa Econômica e Grupo Ameron.
Sobre o MEI, ficaram sabendo das vantagens do informal em se regularizar como empresário e dos benefícios obtidos para o desenvolvimento de suas atividades saindo da informalidade.
Os pré-candidatos ao governo estadual conheceram as instalações do sindicato, bem como os projetos desenvolvidos e as conquistas já obtidas em prol dos pequenos.
Sobre o MEI, ficaram sabendo das vantagens do informal em se regularizar como empresário e dos benefícios obtidos para o desenvolvimento de suas atividades saindo da informalidade.
No Estado, estão engajados no cadastro e capacitação do novo empresário individual, alem do Simpi, o Sebrae, Caixa Econômica, Banco do Brasil e o Grupo Ameron.
O presidente do Simpi disse que agora é a vez do informal empreender, e que os que pretendem chegar ao governo estadual nestas eleições precisam elaborar projetos e ser parceiro de quem desenvolve o estado.
Sobre o MEI
O Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um empreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 36.000,00 por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um Empreendedor Individual legalizado.
Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
Além disso, o Empreendedor Individual será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
Pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 57,10 (comércio ou indústria) ou R$ 62,10 (prestação de serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.
Com essas contribuições, o Empreendedor Individual terá acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.
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