SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS TRAZ ADVOGADA DE SÃO PAULO PARA TENTAR DERRUBAR MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA AUMENTO DE TARIFA

A advogada Sarita Von Zuben Baraccat, de São Paulo está representando o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Porto Velho (SET) para tentar derrubar a liminar concedida pela juíza Duília Sgrott Reis, da 1ª Vara da Fazenda Pública, que suspendeu o decreto que reajustou a tarifa de ônibus urbano de R$ 2,30 para R$ 2,60. Sarita está hospedada no Hotel Rondon e já se reuniu com procuradores do Município e fez cópias do processo para tenta derrubar a liminar. A Prefeitura ainda não foi notificada, mas o secretário de transportes, Itamar Ferreira, já saiu em defesa do reajuste.

Sarita Von Zuben Baraccat reside em Campinas e já foi advogada sênior da Empresa Municipal de Desenvolvimento (EMDEC), responsável pelas atividades técnicas da Secretaria Municipal de Transportes (Setransp), que gerencia o transporte coletivo na cidade paulista.

Na decisão, a juíza Duília Sgrott Reis considerou um ato ilegal e arbitrário o decreto de aumento. A magistrada mandou suspender os efeitos do decreto de aumento tarifário até o julgamento final dos autos. Ela verificou irregularidades na decisão do Conselho Municipal de Transporte Coletivo (COMTRANS), que em tempo recorde e atendendo a demanda das empresas, acabou aprovando o reajuste.