Sindicato quer TCER adotando ficha limpa em nomeações de comissionados

O Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – SINDCONTAS encaminhou, nesta quinta-feira (19), ao presidente da Corte, conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello, proposta para que o Tribunal de Contas passe a adotar, quando de nomeações para cargos em comissão e funções de confiança, as restrições previstas na Lei Complementar nº 135/2010, a Lei da “Ficha Limpa”, hoje aplicável apenas aos pretendentes a cargos eletivos.

De acordo com o presidente do Sindcontas, Aldrin Willy Mesquita Taborda, a confirmação, pelo Supremo Tribunal Federal, da constitucionalidade de Lei da Ficha Limpa representou para o Brasil um grande avanço institucional, na medida que exige dos candidatos a cargos eletivos um passado limpo e uma conduta ética em sua vida.

A proposta também foi apresentada aos outros conselheiros que compõem o Tribunal, aos auditores e à procuradora-geral do Ministério Público de Contas, aos quais o Sindicato enviou cópia do expediente encaminhado à presidência.

De acordo com o presidente do Sindcontas, Aldrin Willy Mesquita Taborda, a confirmação, pelo Supremo Tribunal Federal, da constitucionalidade de Lei da Ficha Limpa representou para o Brasil um grande avanço institucional, na medida que exige dos candidatos a cargos eletivos um passado limpo e uma conduta ética em sua vida.

“É até uma consequência natural que essa exigência seja feita aos beneficiários dos cargos de livre provimento e nomeação. Uma postura nesse sentido do TCE-RO seria um grande incentivo aos demais poderes e órgãos da administração pública para fazerem o mesmo”, asseverou.

Nesta sexta-feira (20) haverá reunião do Conselho Superior de Administração, na qual se reúnem todos os conselheiros. Embora o assunto não esteja na pauta, nada impede sua discussão e apresentação, que pode ser feita por qualquer dos sete conselheiros que compõem o Pleno.