Sindicatos da Saúde se comprometem manter atendimento durante mobilização

Em audiência presidida pela Procuradora do Trabalho, Flávia Veiga Bezerra Bauler, sindicalistas representantes dos trabalhadores da Saúde em Rondônia assumiram o compromisso de manter ao menos 50% dos profissionais em atividade para atendimento da necessidade essencial e inadiável da população de forma equânime em todo o Estado, durante a mobilização que vão realizar na segunda-feira, dia 27 de abril 2009, para reivindicar a aprovação do Plano de Carreira Cargos e Salários da categoria.

Ficou ajustado ainda que os Sindicatos não promovam suas reuniões ou passeatas nas vias públicas de acesso preferencial, de modo a não impedir a circulação de pessoas e de qualquer tipo de veículos automotores, bem como o acesso de qualquer trabalhador ao seu local de trabalho, nem causarão qualquer tipo de ameaça ou dano às pessoas e às propriedades.

Em outra cláusula do termo de compromisso ficou estabelecido que os Sindicatos não procedam a qualquer prática de vandalismo, com destruição de bens públicos ou particulares, caso em que ficará a autoridade policial autorizada a intervir para assegurar a incolumidade física das pessoas e a integridade dos bens públicos ou particulares, sem prejuízo da responsabilidade civil e ou criminal que poderá advir do ato.

Ficou ajustado ainda que os Sindicatos não promovam suas reuniões ou passeatas nas vias públicas de acesso preferencial, de modo a não impedir a circulação de pessoas e de qualquer tipo de veículos automotores, bem como o acesso de qualquer trabalhador ao seu local de trabalho, nem causarão qualquer tipo de ameaça ou dano às pessoas e às propriedades.

O descumprimento do acordo implicará na presunção de má-fé dos representados, importando em imediato ajuizamento de medida cautelar visando a prevenir ou obstruir os atos atentatórios dos direitos fundamentais dos trabalhadores e da sociedade.

Durante a audiência a procuradora do Trabalho, Flávia Bauler, informou aos sindicalistas que o Ministério Público do Trabalho poderá intermediar uma negociação entre os trabalhadores da Saúde visando a um entendimento entre as partes.

Os sindicalistas informaram à procuradora do Trabalho que a paralisação da segunda-feira, 27 de abril 2009, tem por objetivo discutir o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração e que ocorrerá apenas de sete às 11 horas. Que a categoria, desde dezembro de 2008, por meio de negociação com o Secretário de Saúde, pretende realizar audiência com o Governador do Estado, sem receber qualquer resposta; Disseram ainda haver mais de 10 mil profissionais comissionados. E que a mobilização a ser realizada é para dar publicidade à assembléia que ocorrerá no mesmo dia (segunda-feira, 27/04).