Sindicatos municipais pedem apoio e compromisso da bancada rondoniense na aprovação da PEC 47/2023

O Sindeprof realizou na tarde de segunda-feira (27), no plenário da Escola do Legislativo, uma importante reunião com a presença de sindicatos representativos do serviço público municipal e estadual em Rondônia para tratar da PEC 47/2023.  

Originada a partir da PEC 07/2018, aprovada no Senado Federal, a PEC 47 amplia o prazo para incorporar no quadro em extinção da administração federal, os servidores admitidos até 1991, no caso de Rondônia. Quanto aos de Roraima e Amapá, até 1998.

A reunião debateu questões importantes como a possibilidade da bancada federal rondoniense se unir às de Roraima e Amapá para articular junto às outras representativas dos estados de outras regiões para dar mais celeridade na votação na Câmara Federal.

Segundo a presidente do Sindeprof, -Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Porto Velho, Ellis Regina, coordenadora do evento, hoje foi o primeiro dos vários encontros que a categoria, ao lado de outros sindicatos, pretende realizar a fim de manter um foco permanente nas questões relativas à PEC da Transposição.

“A união de todos será muito importante nessa articulação política. Além dos sindicatos queremos incluir o Governo de Rondônia, a Assembleia Legislativa, as Câmaras Municipais e prefeituras dos municípios a serem beneficiados com a proposta”, ressaltou.

A reunião foi híbrida. O líder da bancada federal rondoniense, deputado federal Maurício Carvalho esteve presente à reunião e falou do desafio que será a aprovação da proposta, em se tratando do tamanho da representatividade da bancada os três estados (24 deputados federais, em um universo de 513 parlamentares que a Câmara possui).

“Vamos iniciar dentro do partido a mobilização para ter o apoio dos outros partidos e dos líderes da Câmara Federal para que eles possam orientar o voto a favor dessa PEC no plenário afim de termos maioria na aprovação da proposta”, disse o deputado Maurício Carvalho.

O parlamentar ressaltou a importância da instalação da Comissão Especial da PEC 47 (já proposta pela deputada federal Christiane Lopes há duas semanas) e a união de servidores, sindicatos e do próprio Estado em torno do assunto. “Não existe deputado federal que seja contra essa comissão ou contra a proposta. A bancada irá levar a proposta de instalação da Comissão ao Presidente da Câmara Federal Arthur Lira”, comentou.  

A deputado federal Christiane Lopes enviou representante para a reunião e um vídeo gravado onde expôs seu compromisso com a PEC 47/2023. “Essa Comissão Especial será composta por parlamentares dos três estados para analisar a proposta que foi aprovada no Senado, antes dela seguir para as comissões e ao plenário de votação”, disse a parlamentar ao lembrar que a luta pela transposição foi um de seus primeiros trabalhos quando assumiu a cadeira na Câmara.

O deputado federal Fernando Máximo falou ao vivo na comissão e disse que a questão envolve uma certa resistência do Governo Federal, mas que a união com os sindicatos representativos dos trabalhadores que são da base do atual Governo será fundamental para que um desfecho favorável à PEC 47. “É uma questão de Justiça e de Direito desses servidores serem transpostos depois de tanta dedicação que deram aos seus estados”, concluiu.

A líder do Movimento Vota PEC, do Amapá, Roseli Martins, também participou da reunião deixando uma mensagem em vídeo para os servidores. Segundo ela, é preciso repetir na Câmara Federal, o mesmo trabalho de mobilização realizado no Senado, através da PEC 07/201.

PRESENÇAS IMPORTANTES

A reunião foi prestigiada por líderes sindicais de várias entidades representativas do serviço público estadual e municipal no Estado:

Ellis Regina – Presidente do Sindeprof

Lionilda Simão – Presidente do Sintero

Célia Campos – Presidente do Sindsaúde

Almir José – Presidente do Sindsef

Cristiane Ortega – Presidente do Sinsemat (Municipais da Zona da Mata)

Fernando Neves – Presidente do Sinsemuc (Municipais de Cacoal)

Antônio de Barros “Poeta” – Presidente da Assertron

Jéssica Mingardo – Assessora Jurídica do Sinjur

Joaquim Limeira – Sinsempro

Joelson Chaves – Sinprof

Major Guilherme – Vice-Presidente da Aspometron

Claudir da Mata – Representante da CNTE

Daniele Pestana – Sintemar

Véliton Batista – Sitram (Municipais de Machadinho D´Oeste)

Soeli Mageski – STPMOP (Municipais de Ouro Preto D´Oeste)

Ediane Wendler – Sindismir (Municipais de Mirante da Serra)