Sindicatos vão ao TCE questionar suspensão das consignações

As consignações feitas pelo Governo do Estado, através de empresas terceirizadas, voltam a causar polêmica. Na manhã de hoje, um grupo de sindicalistas representativos do serviço público estadual estiveram no Tribunal de Contas para se obterem uma posição sobre a possível suspensão dos repasses pela Secretaria de Estado da Administração (Sead).

“Desde 2003, empresas de consignações são contratadas pelo Executivo, e como sempre trazendo problemas no que se ref’ere à transparência dos serviços que executam”, disse Mauro. Segundo o sindicalista, o Tribunal já deu prazo para que se fosse realizada a licitação, mas até agora a Sead fez pouco caso com a determinação, levando a Côrte a suspender o funcionamento da Zetra Soft.

De acordo com o presidente do Sindafisco, Mauro Roberto, que representou a Comissão de Sindicalistas no Tribunal de Contas, a causadora de todo a celeuma é a própria Sead que nunca regularizou a situação da empresa mineira responsável pelas consignações Zetra Soft. As empresas contratadas pelo Governo para o serviço nunca são escolhidas através de licitação.

“Desde 2003, empresas de consignações são contratadas pelo Executivo, e como sempre trazendo problemas no que se ref’ere à transparência dos serviços que executam”, disse Mauro. Segundo o sindicalista, o Tribunal já deu prazo para que se fosse realizada a licitação, mas até agora a Sead fez pouco caso com a determinação, levando a Côrte a suspender o funcionamento da Zetra Soft.

Mauro Roberto ainda explicou que o Governo não efetuando os repasse aos sindicatos trará danos irreparáveis às entidades. Os sindicatos correm contra o tempo e tem dez dias para reverter a situação e garantir os repasses. “Se não fizermos o desconto do servidor, não poderemos fazê-lo no mês seguinte porque estaremos ultrapassando a margem de consignação permitida em Lei”, lembra. E declarou: “A Lei Complementar 622/2011, que regulamentou a consignação, não trouxe a transparência devida como sugeriu o Governo”.

O sindicalista Clay Milton Alves, presidente do Simporo (Sindicato dos Motoristas Oficiais Profissionais no Estado de Rondônia) disse que a Lei 622/2011 e todas as situações que estão ocorrendo em torno das consignações são fruto da não discussão da Lei com os sindicatos. “A Assembléia Legislativa simplesmente aprovou sem ouvir a gente. Vamos procurar os deputados para que eles também possam nos dar uma solução para o caso”, avisou.

Os sindicalistas que estiveram na reunião não tiveram dúvidas ao afirmar que cabe ao Governo uma explicação sobre a questão. O Governo do Estado paga um software mensalmente no valor de R$ 1,4 milhão que pode muito bem fazer as consignações, sem a necessidade de contratação de uma empresa terceirizada. O próprio conselheiro Wilber, durante a reunião, advertiu que, o Governo faça uma chamada pública para escolher outras empresas interessadas em prestar, de graça, o serviço das consignações ao Executivo estadual.
Estiveram presentes à reunião representantes do Simporo, Sindafisco (Fiscais), Sintero (Educação), Sintraer, Sindsaúde, Sinsepol, Sinsdet, e Semge.

Os representantes desses sindicato se reuniram no final da manhã de hoje com o conselheiro Wilber Coimbra, com o secretário da Sead, Rui Teixeira, e com o chefe da Casa Civil para chegar a um encaminhamento positivo sobre a situação.

O chefe da Casa Civil, Juscelino Amaral, que representou o governador na reunião, assumiu a responsabilidade da situação pelo Governo, e que, em conjunto com o Tribunal de Contas e os sindicatos, irão estudar uma saída para a questão das consignações.