Sindler combate “fantasmas” e excesso de CDS em pontos estratégicos na Assembléia

O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo – SINDLER, Advogado Raimundo Façanha, cobrou da presidência da Assembléia Legislativa e do conjunto de parlamentares, uma ação concreta no que diz respeito à readmissão de antigos servidores (alguns com mais de vinte anos de atividades) e a necessidade urgente de se promover as investigações necessárias para se averiguar a existência de servidores comissionados fantasmas na área administrativa. Ele também defendeu a necessidade dos cargos estratégicos da ALE serem ocupados exclusivamente por servidores do quadro permanente.

Continuando afirmou que são constantes as denúncias referente a existência de funcionários comissionados fantasmas, nomeados para cargos na área administrativa, com altos salários e gratificações. Esta situação é constrangedora, prosseguiu, “pois além do crime, afronta os colegas de trabalho diante das exonerações promovidas pelo presidente afastado, deputado Valter Araújo de vários servidores, alguns com mais de vinte anos de trabalho e com idade avançada, bem como, prejudica o pagamento dos direitos dos servidores, já que os recursos são direcionados para o pagamento da folha de pagamento dos comissionados".

Ainda de acordo com Raimundo Façanha, o presidente da ALE, deputado Hermínio Coelho, já sinalizou positivamente quando nomeou profissionais do quadro efetivo para a Advocacia, e manteve também os titulares da Secretaria Legislativa, do Cerimonial, e da Controladoria, mas é preciso, disse ele, avançar mais, com a ocupação também dos cargos (inclusive das funções intermediárias) das seguintes áreas: Secretaria Administrativa, Superintendência de Recursos Humanos, Superintendência Financeira, Comunicação Social, Polícia Legislativa, Publicação e Anais, Documentação dentre outras.

Continuando afirmou que são constantes as denúncias referente a existência de funcionários comissionados fantasmas, nomeados para cargos na área administrativa, com altos salários e gratificações. Esta situação é constrangedora, prosseguiu, “pois além do crime, afronta os colegas de trabalho diante das exonerações promovidas pelo presidente afastado, deputado Valter Araújo de vários servidores, alguns com mais de vinte anos de trabalho e com idade avançada, bem como, prejudica o pagamento dos direitos dos servidores, já que os recursos são direcionados para o pagamento da folha de pagamento dos comissionados".

Sobre os trabalhos da Fundação Getúlio Vargas contratada para fazer um novo Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV) da Assembléia Legislativa, o presidente do SINDLER declarou que o não cumprimento do prazo estabelecido no contrato firmado entrea a ALE e a FGV, prejudicou os servidores já que o Presidente Valter Araújo firomou um compromisso com a categoria, de concluir os trabalhados do novo PCCV, até o dia trinta do mês de novembro e que a partir do mês de Dezembro passado os servidores receberiam os seus vencimentos com as correções das perdas salariais, o que não ocorreu.

Segundo Façanha, tem faltado transparência dos trabalhos do PCCV, o servidor precisa saber o que está acontecendo já que se trata de sua vida profissional . O presidente defendeu o imediato rompimento do contrato, auditoria no processo, nomeação de outra Comissão para tratar exclusivamente da Revisão do atual PCCV, diante da eminente transposição dos servidores para o quadro federal e a necessidade das correções funcionais sejam realizadas antes desta imigração para o Governo Federal.

Ao concluir, o presidente do Sindler solicitou ao presidente e aos demais deputados da Assembleia Legislativa, apoio para as seguintes reivindicações: 1) pagamento de um período das pecúnias relativo a licença-prêmio no mês de janerio deste ano; 2) pagamento das perdas salariais em torno de 39/% (trinta e nove por cento) a partir no mês de fevereiro, com efeitos financeiros a partir deste mês de janeiro; 3) pagamento dos demais períodos das pecúnias relativo as licença-prêmios de forma parcelada já a partir do mês de março; 4) atualização do FGTS dos servidores celetistas perante a Caixa Econômica Federa; 5) a instituição da Comissão Especial de Combate ao Assédio Moral, projeto de autoria do deputado Ribamar Araújo já foi aprovado pelo plenário e 6) nomeação da Comissão para verificar a situação dos servidores e os direitos estabelecidos em lei que não estão sendo cumprindo pela Assembleia Legislativa, conforme acordado na reunião realizada em 05/12/2011 com o presidente Hermínio Coelho.