Sindsaúde bate martelo e integra fórum contra privatização da Saúde em Rondônia

Avesso as intenções governamentais na terceirização, o Sindicato dos Trabalhadores na Saúde (Sindsaúde) resolveu integrar o Fórum Estadual Contra a Privatização da Saúde em Rondônia. O presidente da entidade, Caio Marin, participou da reunião inaugural do organismo na semana passada no auditório do Sindsef em Porto Velho.

Novais, explica que inicialmente a privatização da saúde contraria a Constituição Federal e a Súmula 331 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que proíbem a terceirização das atividades fins. Ele diz ainda que hoje só é permitido à terceirização das atividades meio, como por exemplo, no setor saúde, apenas os serviços de limpeza, coleta de resíduos, cozinha e exames diagnósticos.

Para Marin, com a Lei 3122 o Governo de Rondônia está passando por cima da Constituição Federal, privatizando inicialmente a saúde. Segundo o advogado e enfermeiro do Sindsaúde Geremias Novais, representante da entidade no evento, a saúde está sucateada ao máximo e de forma sorrateira para implantar a privatização do serviço, sem que a sociedade se manifeste contra, pois precisa e não tem condições de avaliar o que lhe será imposto de forma arbitrária.

Novais, explica que inicialmente a privatização da saúde contraria a Constituição Federal e a Súmula 331 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que proíbem a terceirização das atividades fins. Ele diz ainda que hoje só é permitido à terceirização das atividades meio, como por exemplo, no setor saúde, apenas os serviços de limpeza, coleta de resíduos, cozinha e exames diagnósticos.

“Nós entendemos que esse procedimento não é benéfico para a sociedade e para o povo de Rondônia. A chamada administração compartilhada é um projeto que existe, mas não têm nada provado ainda. O Estado vai apresentar em uma audiência pública com a presença de vários seguimentos da sociedade, onde os sindicatos estarão inseridos”, disse o presidente do Sindsaúde Caio Marin, que acredita ainda que o próprio Ministério Público e Tribunal de Contas já rechaçou essa possibilidade das Organizações Sociais de Saúde (OSS), estarem atuando no Estado. “Somos contra as OSS e a favor da administração direta no Estado de Rondônia", afirma Marin.

O sindicalista alerta ainda que, com a privatização da saúde, o povo perde. Não haverá mais concursos públicos e os funcionários públicos não serão valorizados, pois seus quadros ficarão sujeitos à extinção e também não haverá necessidade de licitações, por serem empresas particulares, não são obrigadas a seguirem o que preconiza a Lei 8.666. “Será uma farra com o dinheiro público até hoje nunca visto, estas empresas farão parte dos esquemas de financiamentos de campanhas. Não vamos esperar para ver”, conclui Caio Marin.