Sindsaúde entra com ação requerendo restituição de IR sobre 1/3 de férias

A assessoria jurídica do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado de Rondônia (Sindsaúde) entrou com uma ação na 1ª Vara da Fazenda Pública para requerer a devolução dos valores descontados irregularmente no contracheque dos filiados no Imposto de Renda sobre o 1/3 de férias desses servidores.

A ação, distribuída no dia 4 de setembro de 2013 pelo Cartório Distribuidor, tramita sob no número 0018390-75.2013.8.22.0001. Há vários anos, segundo a assessoria jurídica do sindicato, o Governo vem fazendo esses descontos e, apesar do sindicato ter por várias ocasiões alertando sobre a cobrança irregular, o Estado continua fazendo o desconto. “Estamos trabalhando para fazer um levantamento dos valores e do total de servidores a serem beneficiados pela ação”, ressaltou. Ele frisou que essa é mais uma ação judicial que o sindicato protocolou em favor dos filiados.