Sindsaúde inicia discussão sobre PCCS dos servidores da Agevisa

O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado de Rondônia (Sindsaúde) disse que não vai concordar com imposições do Governo do Estado no PCCS dos servidores da Agevisa – Agência de Vigilância Sanitária, cuja minuta está em fase de elaboração. Na segunda-feira 10, o presidente do Sindsaúde, Caio Marin participou de uma reunião no Hotel Rondon entre técnicos e servidores da Agevisa, na apresentação do Plano à categoria.

Caio disse que o Sindsaúde não teve como fazer parte da equipe que vai elaborar o PCCS, já que o trabalho será de competência de uma empresa terceirizada. No entanto, o sindicato pretende intervir, se necessário, caso o PCCS não contemple o direito adquirido dos servidores – progressões, tempo de serviço, insalubridade, e vantagens pessoais, dentre outras. Caio disse que, à primeira vista, vários pontos do PCCS precisam ser revistos.

“Uma das primeiras coisas será a lotação definitiva desses servidores na Agevisa, que até hoje são cedidos da Secretaria de Saúde. Isso é pertinente porque, caso eles sejam removidos para outras secretarias, eles já perdem seus direitos do PCCS porque irão sair da Agência. Isso os torna vulneráveis à boa vontade de suas chefias imediatas. É uma situação perigosa que poderá colocar servidores à mercê de seus chefes”, comentou.

A saída apontada, segundo Caio, é que o Sindsaúde, após a conclusão da Minuta do PCCS, faça uma revisão técnica-jurídica do Plano e proponha mudanças que venham melhorar a vida do servidor da Agevisa. Ele lembra que a proposta do sindicato é apenas uma contribuição técnica, lembrando que a Agência atualmente possui autonomia orçamentária e financeira. Caio disse que também irá acompanhar os trabalhos afim de que a conclusão do PCCS seja rápida para que a proposta seja enviada à votação no Legislativo até o final do ano.