Sindsef comemora decisão do STJ que confirma direito ao RSC para professores aposentados

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (Sindsef/RO) celebra a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que confirma o direito ao Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para professores aposentados antes de março de 2013. A decisão foi tomada pela 1ª Seção do STJ, durante o julgamento do Tema 1292, realizado no dia 06 de fevereiro.

O presidente do Sindsef, Almir José Silva, celebrou a conquista dos professores e explica que o entendimento do STJ terá efeito vinculante sobre processos semelhantes em andamento, a exemplo da ação do Sindsef, ingressada em 2018, de forma coletiva.

“A decisão corrige um erro que vem sendo praticado com nossos professores aposentados, em especial os pioneiros do Ex-Território de Rondônia, que historicamente tiveram que enfrentar muitos desafios peculiares do processo de ocupação do nosso estado e que há anos lutam pelo reconhecimento desse direito”, destacou Almir José.

No julgamento, o STJ entendeu que o RSC é uma vantagem permanente prevista em lei, e não uma gratificação temporária condicionada ao exercício do cargo. Dessa forma, deve ser incluída no cálculo dos proventos e pensões dos aposentados que possuem direito à paridade, conforme estabelece o § 1º do artigo 17 da Lei 12.772/2012.

O Sindsef continuará acompanhando os desdobramentos desse julgamento para garantir que a aplicação da decisão seja feita de forma justa e célere, assegurou o presidente do Sindsef.

SAIBA MAIS

Em outubro de 2024, o Sindsef/RO comemorou as primeiras decisões da Justiça Federal nos processos das ações individualizadas determinando que a administração pública realizasse as avaliações necessárias para determinar qual nível de RSC se aplica aos professores aposentados cujos pedidos foram indeferidos ou negados, para então, proceder a implantação da gratificação do RSC.