Sindsef ganha causa inédita e assegura aposentadoria especial a servidores

Por unanimidade e de forma inédita, os Juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais concederam o direito à aposentadoria especial para servidores do Ministério da Saúde, que ingressaram com ações individuais através do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – SINDSEF/RO, a partir de 2016.

De acordo com o advogado Denivaldo Paes Júnior, do Escritório de Advocacia Fonseca e Assis, a decisão inédita é uma vitória significativa para os servidores, pois será tomada como precedente para futuras demandas judiciais a serem ingressadas pelo SINDSEF.

Após apresentação de laudos médicos, a Justiça reconheceu que uma parcela destes servidores, além de expostos por longos períodos a insalubridade, também foram contaminados pelo inseticida, podendo causar-lhes enorme problema a saúde. Sendo assim, inquestionáveis os requisitos para Aposentadoria Especial.

De acordo com o advogado Denivaldo Paes Júnior, do Escritório de Advocacia Fonseca e Assis, a decisão inédita é uma vitória significativa para os servidores, pois será tomada como precedente para futuras demandas judiciais a serem ingressadas pelo SINDSEF.