Sindsef mobiliza vereadores para acionar bancada federal contra projeto

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (Sindsef) enviou a Câmara de Vereadores de Ariquemes pedido de apoio junto a Bancada Federal em relação a não aprovação da PLP aprovada no Senado e remetida para a Câmara que congela os salários dos servidores federais até 2019. No documento, o sindicato justificou o pedido declarando que a folha de pagamento da categoria está congelada há mais de 12 anos e os aumentos são em cima de gratificações de pequeno valor, não caracterizando ganhos reais.

Congelamento

Segundo o Sindsef existem dois projetos que prevêem o congelamento salarial dos servidores federais tramitando no Congresso Nacional, cada um em uma Casa: o Projeto de Lei Complementar (PLP) 1/2007 e o Projeto de Lei do Senado (PLS) 611/2007. Ambos acrescentam à Lei Complementar 101, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, um dispositivo limitando a despesa com pessoal e encargos sociais da União por dez anos. Ou seja, na prática significa que, se aprovados, o servidor não terá reajuste.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Saulo Moreira (PDT), esclareceu que o jurídico da Casa de Leis já tratou de elaborar um documento oficial da Câmara pedindo o apoio da bancada federal. “Nesta terça-feira, os interessados em assinar o pedido podem procurar o jurídico da Casa”, afirmou.
Congelamento

Segundo o Sindsef existem dois projetos que prevêem o congelamento salarial dos servidores federais tramitando no Congresso Nacional, cada um em uma Casa: o Projeto de Lei Complementar (PLP) 1/2007 e o Projeto de Lei do Senado (PLS) 611/2007. Ambos acrescentam à Lei Complementar 101, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, um dispositivo limitando a despesa com pessoal e encargos sociais da União por dez anos. Ou seja, na prática significa que, se aprovados, o servidor não terá reajuste.

O PLP 1 é de autoria do Governo Federal e tramita em regime de prioridade, e o PLS é de autoria de senadores governistas – Ideli Salvati (PT-SC), Valdir Raupp (PMDB-RO), Roseana Sarney (PMDB-MA) e Romero Jucá (PMDB-RR). A única diferença entre os dois é o percentual. Os dois estão prontos para serem votados em plenário. Mais informações: www.sindsef-ro.org.br.