SINDSEF: Segundo governo federal reajuste do servidor estará no contracheque de setembro

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsef) recebeu a informação de que o governo sinaliza que no dia 13 de outubro, as duas MPs editadas semana passada com reajuste para 350 mil servidores apesar de trancarem a pauta de votação da Câmara dos Deputados ou do Senado, dependendo de onde estiverem em tramitação, beneficiando os funcionários com reajustes que chegam a 150%.

As medidas provisórias 440/08 e 441/08 concedem reajuste salarial retroativo a 1º de julho ou março (caso do Banco Central); modificam carreiras; aprovam planos de cargos e salários em diversas áreas; e criam novos empregos e gratificações de desempenho em atividades especiais, temporárias e permanentes. A MP 440 beneficia, entre outras carreiras, as de auditores da Receita Federal do Brasil e da fiscalização do trabalho. A reestruturação das carreiras de auditoria federal alcança 55.503 servidores. O custo é R$ 1,1 bilhão apenas este ano, chegando a .R$ 4,5 bilhões em 2011.
Segundo a MP, os servidores do Grupo Gestão, da Auditoria da Receita Federal do Brasil, da Auditoria Fiscal do Trabalho e da carreira de especialista do Banco Central terão o Sistema de Desenvolvimento na Carreira (SIDEC). Com o SIDEC, a promoção do servidor se dará com base em pontos, atribuídos a partir de avaliação de desempenho individual e de fatores como a participação em atividades de capacitação, a ocupação de funções de confiança e o exercício em unidades de lotação prioritárias.
A MP, também, estabelece que o desenvolvimento nas carreiras estruturadas no âmbito da SUSEP, da CVM e do IPEA ocorrerá por mérito profissional. A progressão funcional terá como requisitos o interstício mínimo de 12 meses de efetivo exercício em cada padrão; e a habilitação em avaliação de desempenho individual, competência e qualificação profissional.
Avaliação e progressão
As medidas provisórias 440/08 e 441/08 concedem reajuste salarial retroativo a 1º de julho ou março (caso do Banco Central); modificam carreiras; aprovam planos de cargos e salários em diversas áreas; e criam novos empregos e gratificações de desempenho em atividades especiais, temporárias e permanentes. A MP 440 beneficia, entre outras carreiras, as de auditores da Receita Federal do Brasil e da fiscalização do trabalho. A reestruturação das carreiras de auditoria federal alcança 55.503 servidores. O custo é R$ 1,1 bilhão apenas este ano, chegando a .R$ 4,5 bilhões em 2011.
Segundo a MP, os servidores do Grupo Gestão, da Auditoria da Receita Federal do Brasil, da Auditoria Fiscal do Trabalho e da carreira de especialista do Banco Central terão o Sistema de Desenvolvimento na Carreira (SIDEC). Com o SIDEC, a promoção do servidor se dará com base em pontos, atribuídos a partir de avaliação de desempenho individual e de fatores como a participação em atividades de capacitação, a ocupação de funções de confiança e o exercício em unidades de lotação prioritárias.
A MP, também, estabelece que o desenvolvimento nas carreiras estruturadas no âmbito da SUSEP, da CVM e do IPEA ocorrerá por mérito profissional. A progressão funcional terá como requisitos o interstício mínimo de 12 meses de efetivo exercício em cada padrão; e a habilitação em avaliação de desempenho individual, competência e qualificação profissional.
CAUTELA
O presidente do Sindsef, Herclus Coelho, disse que o servidor federal precisa nesse momento conter a euforia e esperar pelo contracheque de setembro para constatar ou não as promessas do governo federal. Para ele, ainda faltam muitas categorias que precisam ser beneficiadas, citando como exemplo os técnico-administrativos do Ministério da Agricultura.