SINDSEF: Servidores de vários órgãos apresentam dúvidas sobre mudanças na tabela salarial

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF), Herclus Coelho, disse que , assim como ocorreu recentemente com servidores do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), servidores dos ministérios da Previdência, Saúde e Trabalho (incluindo Funasa) vêm apresentando dúvidas sobre mudanças promovidas nas tabelas salariais (veja aqui) da categoria. Essas mudanças, feitas este mês para Previdência, Saúde e Trabalho, garantem incorporação da GAE (Gratificação de Atividade do Executivo) e da chamada VPI (Vantagem Pessoal Identificada) ao Vencimento Básico (VB) da categoria. Uma nova gratificação (GDPST) foi criada. Para conferir na tabela os valores a receber, independente da data de implantação das mudanças ou da categoria a que pertence, todo servidor deve considerar o artigo 158 do capítulo II da Lei 11.784/08 (veja aqui) que assegura 80 pontos fixos aos ativos até que seja realizado primeiro ciclo de avaliação de desempenho. Aposentados e pensionistas receberão 50 pontos fixos da gratificação. Com isso, a luta pela paridade continua.

Atenção aos anuênios – As mudanças feitas nos contracheques alteram basicamente a estrutura da tabela salarial. Servidores que têm anuênios (benefício de Adicional por Tempo de Serviço que corresponde a 1% calculado sobre o valor por cada ano efetivo de trabalho) acumulados devem sentir percentual maior de aumento em seus salários já que os reajustes incidem sobre o valor do VB que ficou maior. Percentuais de insalubridade também incidem sobre o VB.

Aqueles servidores que não observarem qualquer alteração nas prévias de seus contracheques desse mês devem recorrer à coordenadoria de Recursos Humanos de seu local de trabalho. A implantação das novas tabelas salariais já foi autorizada, portanto, devem constar das prévias dos contracheques. A próxima implantação de reajuste para servidores da Previdência, Saúde e Trabalho (incluindo Funasa) está prevista para julho de 2010.

Atenção aos anuênios – As mudanças feitas nos contracheques alteram basicamente a estrutura da tabela salarial. Servidores que têm anuênios (benefício de Adicional por Tempo de Serviço que corresponde a 1% calculado sobre o valor por cada ano efetivo de trabalho) acumulados devem sentir percentual maior de aumento em seus salários já que os reajustes incidem sobre o valor do VB que ficou maior. Percentuais de insalubridade também incidem sobre o VB.

Campanha Salarial 2009 – A luta por melhores condições de salário e serviços públicos de qualidade para a população continua. O SINDSEF está se preparando para o lançamento da Campanha Salarial 2009 que acontecerá nos dia 17 e 18 de março na capital federal. Entre as bandeiras estão:

• Cumprimento de todos os acordos firmados com o governo
• Tabela única de remuneração na Administração Pública Federal
• Paridade com integralidade entre ativos e aposentados/pensionistas
• Retiradas dos Projetos de Lei 001, 092 e 248 do Congresso
• Aprovação da Convenção 151
• Reajuste dos benefícios (auxílio alimentação, auxílio creche, diárias e contrapartida do Plano de Saúde)
• Fim do desmonte dos órgãos públicos (Funasa, Incra, Iphan, Ibama, entre outros)
• Planos de Carreiras/DPC
• Antecipação das Tabelas Remuneratórias de 2010 e 2011