Sindur é condenado a pagar R$ 23 mil e é proibido de citar nome da presidente da Caerd em “matérias caluniosas”

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou provimento de uma apelação e manteve a condenação do Sindicato dos Urbanitários (Sindur) ao pagamento de R$ 23.502,96 corrigidos por danos morais à presidente da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd), Iacira Azamor. Além do pagamento em pecúnia, os diretores da entidade não poderão promover matérias jornalísticas citando fatos inverídicos envolvendo o nome da presidente da estatal, como já havia definido a sentença de primeiro grau do Tribunal de Justiça.

O Sindicato dos Urbanitários já havia sido condenado no ano de 2014. A juíza de Direito Duília Sgrott Reis, da 10ª Vara Cível, entendeu à época que a direção do Sindur cometeu crime ao difamar a presidente Iacira Azamor com reportagens publicadas em grandes meios de comunicação e panfletagem em Ariquemes. Mesmo a Caerd tentando assegurar o patrimônio contra a intervenção privada, patrocinada pela prefeitura daquele município, o Sindur acusou falsamente a dirigente da estatal de estar em um suposto “conluio para entregar o patrimônio público”.
“Na intenção de destruir a moral da requerente, o requerido elaborou uma carta aberta a população onde ratifica o “animus” de enxovalhar o nome da requerente, enquanto gestora da Caerd”, diz parte da decisão da juíza Duília. “Pela leitura, verifico, que o cunho não foi tão somente informativo, inobservância do devido processo legal quanto a nomeação de cargos comissionados, mas objetivou denegrir a imagem da autora, ao sugerir ao leitor que esse procedimento foi adotado para beneficiar terceiros...”, acrescentou a magistrada ao citar uma das matérias divulgadas na imprensa tendo como fonte o presidente do sindicato, Nailor Gato.

Política devastadora

A política do Sindicato dos Urbanitários é tentar atacar o moral da presidente da Caerd para forçar o retorno da chamada “gestão compartilhada”, na qual o próprio Sindur indica diretores para administrar a estatal. Esse modelo foi adotado por 10 anos na companhia e gerou grandes prejuízos com a promoção indevida de vários funcionários que passaram a ganhar vultosos salários sem um correto plano de cargos, fato investigado por auditoria interna. Um desses funcionários, que está à disposição do Sindur, chegou a receber R$ 30 mil.