Sinjur afirma que tem boas expectativas sobre reclamação ao STF

O presidente do Sinjur, Francisco Roque, recebeu boas notícias de Brasília sobre a Reclamação (15764) protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a liminar do Tribunal de Justiça de Rondônia que determina que 50% dos trabalhadores voltem às atividades. Segundo o relatório de acompanhamento processual do STF, a peça já foi distribuída para a ministra Rosa Weber, relatora, que dará seu despacho em até 48 horas.

A tendência é que até a segunda-feira (27), haja alguma decisão sobre a questão. “Já houve algumas decisões positivas sobre outras greves do serviço público no próprio STF. Então as expectativas não poderiam ser diferentes. Estávamos cumprindo o limite mínimo de 30% da força de trabalho determinada por lei. Mas, em uma situação no mínimo questionável, foi concedida a liminar que determinou 50% e que de fato ficou apenas 36%, conforme dados do próprio TJRO. No entanto, na decisão foi considerado legítimo o direito de greve e que o movimento causa transtornos. Apesar disso, estamos confiantes na Justiça, no STF e na decisão da ministra Rosa Weber”, disse Francisco Roque.

Mediação Conselho Nacional de Justiça

O Corregedor do CNJ, Ministro Francisco Falcão, despachou o Ofício 60/PS, o qual solicita a mediação do CNJ em relação à greve dos trabalhadores no Poder Judiciário Rondoniense. O Presidente da FENAJUD, Valter Assis, participou de audiência com o Juiz Auxiliar da Corregedoria, Dr. Erivaldo Ribeiro dos Santos, que foi designado pelo Ministro Francisco Falcão, para acompanhar o processo de mediação da greve do Judiciário Rondoniense. Valter Assis, informou ainda que a mediação ocorrida durante a greve do Poder Judiciário do Acre, teve como mediador o Conselheiro Wellington Cabral Saraiva, o qual pode ser novamente designado para mediar a greve, desta vez em Rondônia.