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Rondônia, 19 de novembro de 2026
Geral

Sinpol-RO se reúne com governador interino e avança em várias pautas importantes como Lei Orgânica e contratação de novos agentes

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da Assessoria

A diretoria do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Rondônia (Sinpol-RO) se reuniu nesta quarta-feira (19) com o governador interino Alex Redano, levando as principais pautas da categoria como contratação imediata de todos os integrantes da segunda turma do concurso e dos remanescentes que ainda aguardam convocação para o curso de formação. Na reunião (18), no Palácio Rio Madeira, a diretoria também apresentou mudanças na Lei Orgânica da Polícia Civil para unificar os cargos da base, instituir a progressão automática anual e garantir a revisão dos subsídios com data-base fixa. Redano manifestou apoio às pautas.

O presidente do Sinpol-RO, Odair Ozame, e a diretora de Aposentados e Pensionistas, Maria Auxiliadora, representaram a categoria na reunião. Também participaram o delegado-geral da Polícia Civil, Jeremias Mendes de Souza, e o corregedor-geral da instituição, Mário Jorge Pinto Sobrinho, que preside o Sindicato dos Delegados de Polícia de Rondônia (Sindepro).

Presidente da Assembleia Legislativa, Redano esteve à frente do Executivo estadual durante a viagem oficial do governador Marcos Rocha à Turquia. Ele informou que já discutiu as pautas com Rocha e se dispôs, como deputado e presidente da Assembleia, a acompanhar o Sinpol-RO quando o projeto da Lei Orgânica voltar a tramitar na Casa.

Contratação para recompor o efetivo e ampliar o atendimento à mulher

A segunda turma do concurso está no curso de formação da Acadepol. A diretoria pediu a contratação imediata de todos os integrantes dessa turma e de todos os remanescentes ainda sem convocação para a formação. Para o Sinpol-RO, recompor o efetivo é urgente para a segurança pública de Rondônia e para os policiais civis, que há anos trabalham com quadro reduzido.

Com os aprovados no concurso, o sindicato propõe manter 9 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) em funcionamento 24 horas, uma na capital e oito nas regionais. A proposta prevê formar as equipes com os novos policiais e preservar o efetivo das unidades em funcionamento. O sindicato aponta que Rondônia tem um dos menores efetivos do país e prevê um grande número de aposentadorias. Porto Velho, segundo a entidade, é a única capital brasileira sem uma DEAM aberta 24 horas.

A diretoria embasou a proposta em dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026. Rondônia registrou a segunda maior taxa de feminicídio do país, com 2,9 vítimas por 100 mil mulheres. O número de feminicídios no estado cresceu 66% em 2025.

Carreira unificada, progressão anual e proteção dos subsídios

O processo administrativo da Lei Orgânica já existe, e a diretoria apresentou mudanças ao texto original para incorporar as reivindicações da categoria. Uma delas, formulada pelo próprio Sinpol-RO, reúne todos os cargos da base em um único cargo, o de Oficial Investigador de Polícia. A entidade aponta que a medida está em sintonia com a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, instituída pela Lei Federal nº 14.735/2023.

O sindicato propõe substituir as classes por níveis, com progressão automática a cada ano de efetivo exercício. O modelo prevê 20 níveis vinculados ao tempo obrigatório para a aposentadoria e um nível adicional para valorizar o fim da carreira. A proposta preserva os direitos de progressão dos servidores que já estão na carreira.

A diretoria também quer garantir na lei a revisão geral anual dos subsídios, com data-base fixa e o IPCA como referência para medir as perdas inflacionárias. O objetivo é preservar o poder de compra dos policiais civis. O índice acumulado em 12 meses informado no documento é de 4,63%, conforme dados do IBGE.

Plantões, chefias e apoio nas delegacias

O Sinpol-RO propôs incluir o DERSO na Lei Orgânica e criar a função de comissário, responsável pela equipe de plantão, com CDS igual ao do chefe do SEVIC e do chefe de cartório. A diretoria também defendeu a equiparação do CDS das chefias ao do delegado titular da unidade, pela semelhança das responsabilidades e das atribuições na gestão de equipes e serviços.

A proposta de autonomia financeira prevê que a Polícia Civil invista na melhoria das próprias condições de trabalho os recursos economizados com as aposentadorias previstas. O sindicato também defendeu um programa exclusivo da instituição para contratar pessoal de apoio para registro de ocorrências, atendimento ao público, folhas de ponto, controle de combustível e de materiais e limpeza. A medida permitiria que os policiais se dedicassem às atividades-fim.

Promoção de 291 servidores ainda em 2026

No documento entregue ao governo, o Sinpol-RO cobrou a promoção à Classe Especial ainda neste exercício. Dados enviados pelo próprio governo à entidade indicam que 291 servidores estão na 3ª classe e completam até o fim de 2026 o tempo exigido para a promoção. As turmas de 2010 e 2011 somam 268 servidores, dos quais 53 ingressaram em 2010 e 215 em 2011.

A relação inclui 197 agentes de polícia, 33 delegados, 28 escrivães, 15 médicos-legistas, 12 datiloscopistas, cinco técnicos em necrópsia e um odontólogo legal. São profissionais com 15 anos ou mais de carreira. A espera pela promoção é um dos argumentos da diretoria para defender a progressão automática assim que o servidor cumprir o tempo exigido.

Diretoria articula reunião com o governo eleito

O Sinpol-RO busca agora uma reunião com o governador eleito, Marcos Rogério, e com o vice-governador eleito, Delegado Rodrigo Camargo. O sindicato protocolou as pautas junto aos dois ainda durante a campanha. Eles receberam as demandas e se comprometeram a incluí-las no programa de governo para discussão no próximo mandato.

“Saímos daqui com apoio do governo atual, com o compromisso da Assembleia e com o caminho aberto para o próximo governo. O Sinpol-RO segue firme, construindo pontes para que a Lei Orgânica e a contratação dos novos policiais saiam do papel”, afirmou Odair Ozame.

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