Rondônia, 14 de dezembro de 2025
Geral

Sintero cobra da Seduc a implantação do novo Plano de Carreira da educação

A direção do Sintero encaminhou à secretária de Estado da Educação, Izabel de Fátima Luz, ofício solicitando informações a respeito da implantação do novo Plano de Carreira da educação, previsto na Lei Complementar nº 680, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 07 de setembro de 2012.


A nova lei, já em vigor, corrige uma série de distorções na carreira e no salário dos trabalhadores em educação, incorpora gratificações, cria outras gratificações, atualiza a tabela salarial e garante uma série de direitos.

A lei prevê um prazo de 120 dias para a implantação, a partir da data de sua publicação. Entretanto, o enquadramento dos profissionais da educação no novo Plano de Carreira deve ser realizado o quanto antes com vistas à atualização salarial e, principalmente, devido à transposição dos servidores contratados até 15 de março de 1987 para o quadro da União já no início do ano de 2013.

A nova lei, já em vigor, corrige uma série de distorções na carreira e no salário dos trabalhadores em educação, incorpora gratificações, cria outras gratificações, atualiza a tabela salarial e garante uma série de direitos.

A lei prevê um prazo de 120 dias para a implantação, a partir da data de sua publicação. Entretanto, o enquadramento dos profissionais da educação no novo Plano de Carreira deve ser realizado o quanto antes com vistas à atualização salarial e, principalmente, devido à transposição dos servidores contratados até 15 de março de 1987 para o quadro da União já no início do ano de 2013.

De acordo com a Emenda Constitucional nº 60 e a Lei Federal nº 12.249, os servidores serão transpostos com o cargo atual.
O presidente do Sintero, Manoel Rodrigues, disse que aguarda da Seduc uma resposta ao ofício encaminhado, para que os trabalhadores em educação tenham informação sobre a data da implantação do novo Plano de Carreira.

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