Sintero cobra enquadramento imediato de Técnicos Administrativos no novo Plano de Carreira da Educação

O enquadramento dos Técnicos Administrativos Educacionais de acordo com a Lei Complementar nº 420/2008 (Lei do Plano de Carreira da Educação) foi o principal assunto da reunião realizada segunda-feira entre a direção do Sintero a secretária de Estado da Educação e representantes da SEAD e da PGE.
No encontro os diretores do Sintero colocaram em discussão, também, a necessidade da instalação de Junta Médica no interior, a reposição de aulas após o afastamento do professor por licença médica, 1/6 de férias dos tutores do Profuncionário, adequação à lei do piso salarial e concurso público.
Durante a reunião ficou definido que o enquadramento dos Técnicos Administrativos Educacionais no novo Plano de Carreira será efetuado imediatamente, de acordo com a tabela salarial que já vem sendo paga. O Sintero ganhou ação na Justiça para que o Estado passe a pagar a tabela salarial original, do Diário Oficial de 11/01/2008, mas a decisão judicial ainda não foi publicada.
Logo após a conclusão dos Técnicos, a Sead se compromete em realizar o enquadramento dos professores de acordo com a Lei nº 420/2008. Os professores que estão com as referências desatualizadas terão a oportunidade de corrigi-las. Com a revogação da Lei nº 250 a categoria ficou sem uma lei que a ampare. Por isso o Sintero solicitou à Seduc que o enquadramento também seja feito de imediato.
O Sintero cobrou, a ampliação dos serviços e a instalação de unidades da Junta no interior do Estado para atender aos servidores e evitar que eles precisem se deslocar até Porto Velho, às vezes sem condições para tal. Ficou acertado que em breve será instalada uma Junta Médica em Ji-Paraná e iniciados estudos para a implantação de outra unidade em Vilhena.
Ainda na reunião ficou estabelecido que há a necessidade de adequação dos quadros da Seduc à Lei do Piso Salarial Profissional Nacional. A Seduc informou que já possui estudos de impacto da implantação do PSPN e da redução da carga horária dos professores, e que se houver a necessidade de contratação de emergenciais o Sintero fará parte da comissão encarregada do processo seletivo. A direção do Sintero destacou a carência de funcionários nas escolas e a Sead, anunciou que será realizado concurso para a contratação de professores e de Técnicos Administrativos educacionais.
Outro assunto discutido foi a situação dos professores que se afastam por licença médica e no retorno são obrigados a reporem as aulas do período. A solução apontada é a disponibilização de professores substitutos, pois a licença médica é remunerada para que o professor se afaste do trabalho pelo tempo necessário à sua recuperação. Quando o profissional retorna e é obrigado a repor o período da licença, é como se o professor não tivesse tirado a licença autorizada pela Junta Médica. A Seduc não encaminhou solução para esse problema.
A presidente do Sintero, Claudir Mata, fez uma avaliação positiva da reunião, da qual participaram, também, os diretores do Sintero Arnildo Lino, João Duarte Pereira, Manoel Rodrigues e Haroldo Felix.