Sintero: enchente do Madeira não pode ser usada como pretexto para protelar negociações com os trabalhadores

A situação de calamidade vivenciada por milhares de famílias vítimas da enchente do Rio Madeira não pode ser usada pelo governo do Estado como pretexto para deixar de negociar a pauta de reivindicações dos trabalhadores em educação. A opinião é da direção do Sintero, que desde dezembro de 2013 vem tentando um diálogo com o governo visando ao cumprimento das negociações do ano passado, e ao atendimento da pauta de reivindicação de 2014.

Das negociações ainda de 2013 os trabalhadores em educação reivindicam o pagamento da Licença Prêmio em Pecúnia; o cumprimento da Lei Complementar nº 680/2012 (Lei do Plano de Carreira) que prevê progressões e gratificações que dependem do enquadramento correto de cada profissional de acordo com a função, a escolaridade e o tempo de serviço; e a reposição da inflação de 2012, no percentual de 5,87%, prometida pelo governador Confúcio Moura para vigorar a partir de abril de 2014.

O que se vê, no entanto, é a falta de vontade política do governo de atender às reivindicações, mesmo admitindo que a situação dos trabalhadores em educação do Estado é crítica, que os salários estão defasados, e que há condições de amenizar o quadro.

Das negociações ainda de 2013 os trabalhadores em educação reivindicam o pagamento da Licença Prêmio em Pecúnia; o cumprimento da Lei Complementar nº 680/2012 (Lei do Plano de Carreira) que prevê progressões e gratificações que dependem do enquadramento correto de cada profissional de acordo com a função, a escolaridade e o tempo de serviço; e a reposição da inflação de 2012, no percentual de 5,87%, prometida pelo governador Confúcio Moura para vigorar a partir de abril de 2014.

Além de não confirmar o cumprimento das negociações de 2013, o governo se recusa a negociar as reivindicações de 2014, que incluem a continuidade da gratificação de 7,97% que terminou em dezembro, reajuste salarial de acordo com o crescimento do Fundeb no ano anterior, retorno do auxílio saúde aos aposentados, entre outros itens.
Para a direção do Sintero a má vontade do governo é gritante se a situação for analisada pelo lado financeiro, já que o principal argumento é a falta de recursos. Esse argumento não serve para negar a continuidade da gratificação de 7,97%, pois esse benefício vinha sendo pago até dezembro com recursos próprios, de custeio da educação. Portanto, o recurso existe. Além disso, a partir do final do ano de 2013 o governo passou a economizar toda a verba que pagaria às empresas de vigilância privada. Os contratos somariam mais de R$ 50 milhões. O que não se explica é onde foi parar esse dinheiro, que é da educação.
Na próxima terça-feira, dia 18/03, os trabalhadores em educação estaduais farão uma grande assembleia em Porto Velho com participação de caravanas de todo o Estado, quando deverão discutir o assunto, avaliar as negociações com o governo, e deliberar se entram em greve.

O presidente do Sintero, Manoel Rodrigues da Silva, disse que o resultado dessa assembleia depende exclusivamente de uma possível resposta do governo às reivindicações.

Ele explicou que já foram realizadas três reuniões de negociação, mas sem qualquer resultado. “Em cada reunião a resposta é a mesma. Os secretários e técnicos da Mesa de Negociação do governo dizem que não sabiam das reivindicações e pedem tempo para conhecer o assunto e verificar a possibilidade de atendimento, sem, no entanto, deixar de anunciar claramente que o governo não possui recursos para tal”, disse o presidente do Sintero.