Sintero luta contra aumento de descontos no contracheque de servidores estaduais

Mantendo o seu propósito de lutar pelos direitos e pelos interesses dos trabalhadores em educação, a Direção do Sintero desenvolve um intenso trabalho nesta semana para evitar que o governo do estado cause mais prejuízos aos servidores estaduais.

Desde segunda-feira, dia 12/12 a Direção do Sintero luta contra a aprovação de um projeto de lei complementar de autoria do Executivo que aumenta de 11% para 14% o desconto da contribuição previdenciária dos servidores.

Na terça-feira, dia 13/12 o Sintero enviou ofício ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Maurão de Carvalho, solicitando que tal projeto não fosse votado sem uma ampla discussão e antes da conclusão dos debates sobre a reforma da previdência, em andamento no Congresso Nacional.

Na quarta-feira, dia 14/12 a Direção do Sintero encaminhou cópias do mesmo ofício a todos os deputados estaduais, explicando que os servidores, vítimas da falta de política de recuperação de perdas salariais, não podem ser ainda mais sacrificados com aumentos de descontos no contracheque.
A partir de então, os dirigentes do Sintero e de outros sindicatos passaram a fazer uma espécie de plantão na Assembleia Legislativa.

Na tarde da quarta-feira o presidente de ALE, Maurão de Carvalho, garantiu aos servidores que o projeto de lei complementar seria retirado de pauta, e que convocaria técnicos do governo do estado e do Iperon para dar explicações acerca do seu conteúdo. No entanto, o PLC foi mantido na pauta, o que ensejou uma atuação mais firme dos sindicalistas, que solicitaram uma reunião com todos os deputados estaduais.

Só então o presidente da ALE convocou o secretário Chefe da Casa Civil, Emerson Castro, e algum técnico do Iperon para explicar o projeto. Eles esclareceram que existem no instituto dois grupos de servidores contribuintes: o grupo A, formado por servidores contratados antes de 2010, e o grupo B, formado por servidores contratados a partir de 2010, e que o fundo formado pela contribuição dos servidores do grupo A encontra-se com déficit de aproximadamente R$ 35 milhões, sendo necessário o aumento da contribuição para suprir tal déficit.

Falando em nome dos sindicalistas, um representante do Sindicato dos Técnicos Tributários sugeriu como solução a utilização do superávit do grupo B para cobrir o déficit do grupo A, e se ainda for insuficiente, o aumento da contrapartida patronal, paga pelo governo do estado, sem penalizar os servidores.

Segundo levantamentos feitos pelos sindicatos, o estado de Rondônia é o que paga uma das menores contrapartidas patronais para a previdência. Enquanto Rondônia paga 12%, outros estados chegam a contribuir com até 22% da folha para a previdência.

Depois de muita discussão, os deputados chegaram a decidir votar o PLC com o texto original encaminhado pelo Executivo, quando o deputado estadual Hermínio Coelho anunciou que pediria vista e o deputado Jesuíno Boabaldi anunciou que votaria contra a aprovação da Lei.

A Direção do Sintero e os demais sindicalistas permaneceram na Assembleia Legislativa até as 22 horas de quarta-feira, quando a sessão foi encerrada sem a votação do PLC do aumento do desconto previdenciário.

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa convocou sessão extraordinária para a manhã desta quinta-feira, dia 15/12, tendo na pauta a votação do PLC, mas não houve quórum, pois somente 15 deputados compareceram, enquanto seria necessária a presença de 18 parlamentares.

O recesso no Legislativo já começou, mas foi convocada uma nova sessão extraordinária para terça-feira, dia 20/12, quando o PLC poderá entrar na pauta. A Direção do Sintero está atenta e convoca os trabalhadores em educação estaduais para que compareçam à Assembleia Legislativa na terça-feira, com a finalidade de pedir aos deputados para que não votem a matéria, ou que rejeitem o seu conteúdo.

Veja nota de repúdio

O Sintero vem a público manifestar o repúdio dos trabalhadores em educação estaduais ao Governo de Rondônia pelos prejuízos causados à categoria e aos demais servidores estaduais com a insistente tentativa de aumento do desconto da alíquota previdenciária sem que antes haja uma discussão sobre reajuste salarial e a recuperação das perdas salariais acumuladas.
Esta não é a primeira tentativa da administração do governador Confúcio Moura de fazer os servidores pagarem uma conta que não lhes pertence.
Neste ano de 2016 o governo do estado em nenhum momento falou em reajuste salarial para os servidores, ou mesmo em reposição de perdas inflacionárias, mas já tentou reduzir os salários com descontos indevidos, e agora quer aumentar o desconto da contribuição dos servidores para a previdência, de 11% para 14%.
Contra esses abusos do governo do estado os trabalhadores em educação se unem às demais categorias de servidores públicos estaduais em uma grande mobilização para evitar que as categorias, que já sofrem com a falta de uma política de recuperação salarial, sejam ainda mais prejudicadas.
Não se vê, no âmbito da administração estadual, nenhuma atitude no sentido de cortar gastos reduzindo os altos salários, ou outras medidas que possam sanar as dificuldades financeiras sem penalizar ainda mais os já sofridos servidores públicos.
Portanto, a administração do governador Confúcio Moura e cada deputado estadual que votar a favor dessas medidas prejudiciais aos servidores serão considerados responsáveis pela redução dos salários dos trabalhadores que eles prometeram valorizar.