Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes de Rondônia é tema de capacitação do selo Unicef

A partir da próxima terça-feira (11), acontece em Porto Velho, o 4º ciclo de Capacitação do Selo Unicef, com a participação dos 52 municípios rondonienses, que irão discutir o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e estratégias para a proteção de crianças e adolescentes em situação de violência. O evento é destinado a secretários de assistência municipais, Conselhos de Direitos de Crianças e Adolescentes, conselheiros tutelares e articuladores do Selo.

Relatos de experiências, dados de instituições nacionais e especialistas no assunto fazem parte do novo Ciclo de Capacitações, que tem como objetivo fortalecer as estratégias nos municípios a partir da metodologia do Selo UNICEF, para garantir a proteção a todos meninos e meninas na rede de atendimento do SGD.

Entre os temas abordados sobre proteção, estão a prevenção de homicídios, abuso e exploração sexual, trabalho infantil, estratégias para a implementação das medidas socioeducativas em meio aberto, e escuta especializada de crianças vítimas ou testemunhas de violência.

Proteção
Com metodologia elaborada para transformar a vida de crianças e adolescentes em situação de violência, o Selo Unicef incluiu na edição 2017/2020 temas ligados ao eixo da proteção social, que tem como objetivo garantir Justiça à proteção legal às crianças e adolescentes, assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A oferta de serviços integrados às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, notificação de situações de violência e trabalho infantil, serviços de atendimento socioeducativo em meio aberto, estratégias de proteção ao direito à vida de adolescentes e contra a violência, estratégias de promoção da igualdade racial e por uma infância sem racismo, sub-registro de nascimento entre outros assuntos serão abordados.

Vulneráveis
A vulnerabilidade social de meninos e meninas está presente em diferentes formas no território nacional. No Trabalho Infantil 2,5 milhões crianças e adolescentes no Brasil vivem essa realidade, segundo estudo lançado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em 2018, sobre os impactos da pobreza na infância. Outro cenário preocupante está impresso nos Dados do Índice de Homicídio na Adolescência (IHA) divulgados em 2017 pelo UNICEF e parceiros. Segundo o estudo, 43 mil adolescentes poderão ser mortos, entre 2015 e 2021, nas cidades com mais de 100 mil habitantes.

O evento também aborda a implementação das medidas socioeducativas em meio aberto para adolescentes em conflito com a lei, e as diretrizes da Lei nº 13.431/2017 que normatiza e organiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

Selo Unicef
O Selo Unicef é realizado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em conjunto com os nove Governos Estaduais da Amazônia e o Instituto Peabiru, e por meio de parceria estratégica com Cemar, Celtins, Energisa, Neve, Amil e RGE. A certificação internacional reconhece avanços reais e positivos para a vida de crianças e adolescentes. Receber o Selo significa que os municípios realizaram esforços, por meio de políticas públicas, para promover, proteger e realizar direitos de meninos e meninas. Neste 4º Ciclo de Capacitações serão mais de 525 municípios participantes, em 15 oficinas distribuídas nos nove estados da Amazônia Legal.

Serviço: 4º Ciclo de Capacitações – Rondônia
Data: 11 e 12.06.2019
Hora: 1º dia das 14h às 17h; 2º dia das 8h às 17h
Local: Rondon Palace Hotel
Endereço: Av. Gov. Jorge Teixeira, 493 – Auditório do 5º andar, bairro Nossa Senhora das Graças.