STF articula acordo da dívida de R$ 126 milhões do Estado de Rondônia ao Tesouro Nacional

Em reunião nesta terça-feira (4) o governador de Rondônia, Daniel Pereira, reuniu-se no Supremo Tribunal Federal (STF) com o juiz Ricardo Rachid de Oliveira e com representantes da Advocacia Geral da União (AGU) e Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A pauta foi o parcelamento dos R$ 126 milhões referentes ao período que esteve suspenso liminarmente o pagamento da dívida do extinto Banco do Estado de Rondônia (Beron).

Pereira pontuou que diversas unidades dos empreendimentos do Minha Casa Minha Vida foram transferidas para populares que perderam a casa e seus bens. “Vilas inteiras simplesmente desapareceram e tivemos que amparar estas pessoas, mesmo com os poucos recursos que temos”, disse.

Em seguida os técnicos da STN apresentaram os números do Produto Interno Bruto (PIB) de Rondônia e a capacidade de endividamento que o Estado detém. Imediatamente o governador Daniel Pereira esclareceu que, embora o Estado esteja dentro do limite prudencial de gastos, o pagamento integral requerido pelo governo federal deixaria o estado sem possibilidade de executar ações sociais e cumprir compromissos. “Queremos deixar claro aos senhores que, quando solicitamos a suspensão do pagamento em 2014, foi por conta de uma situação calamitosa que até hoje pagamos o preço e o governo federal não colocou um centavo no Estado para ajudar”, asseverou.

Pereira pontuou que diversas unidades dos empreendimentos do Minha Casa Minha Vida foram transferidas para populares que perderam a casa e seus bens. “Vilas inteiras simplesmente desapareceram e tivemos que amparar estas pessoas, mesmo com os poucos recursos que temos”, disse.

O juiz Ricardo Rachid pediu o pronunciamento da secretária-geral de Contencioso da AGU, Isadora Maria Cartaxo de Arruda. Ela explicou que não há legislação específica que possa reger um acordo sobre este saldo de dívida. Ao questionar o governador Daniel se o Estado propõe um acordo, o secretário de Finanças de Rondônia (Sefin), Franco Ono, declarou que já foi protocolada uma proposta na STN e que foi rejeitada.

Ricardo Oliveira pediu à AGU que verifique com a área técnica do órgão a possibilidade de chegar a um número para que o ministro Edson Fachin possa homologar um acordo entre as partes. O juiz suspendeu a reunião e marcou um novo encontro para o dia 13, onde pode-se assinar um termo entre as partes. Ele afirmou ainda que um encontro com a ministra da AGU Grace Fernandes, pode lapidar ainda mais um eminente acordo.

Também estiveram na reunião os procuradores do Estado de Rondônia Eder Guarnieri e Alexandre Fonseca.