Suframa: mobilização das Federações do Comércio junto as bancadas federais continua

Após prejuízos estimados em mais de U$S 5 bilhões, a greve dos servidores da Suframa foi suspensa nesta quinta-feira (16/07), mas as ações coordenadas pelas Federações do Comércio da Amazônia Legal (Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima e Amapá), que pediram em conjunto mobilização das bancadas federais para negociar em bloco a solução, continua. A afirmativa foi feita pelo presidente do Sistema Fecomércio Rondônia, Raniery Araujo Coelho, que avaliou a greve de quase 60 dias como extremamente prejudicial à economia brasileira.

AÇÕES JUDICIAIS

Na sexta-feira, primeiro dia de funcionamento da autarquia após a greve, o coordenador da Suframa explicou ao presidente da Fecomércio que apesar da alta demanda, o desembaraço, as vistorias, internamentos e liberação das mercadorias estão sendo realizados dentro da normalidade, sem a verificação de ocorrências. Mesmo sem ter ainda os números estatísticos, Vicente observa que a maior demanda pelos serviços ocorra na unidade de Guajará-Mirim, que é área de livre comércio.

AÇÕES JUDICIAIS

Raniery Coelho observou que além da abertura de diálogo com os servidores da Suframa do Estado (no dia 19/06 se reuniu com o coordenador da autarquia no Estado Gil Vicente da Silva), e da iniciativa de mobilizar as bancadas para se resolver a greve de forma diplomática, a Fecomércio Rondônia, por meio do advogado Paulo Rogério José, ajuizou na Justiça Mandado de Segurança Coletivo contra a autarquia, pedindo o desembaraço e a liberação de mercadorias retidas, que estava acarretando sérios prejuízos às empresas com estoque crítico.

O mandado de segurança acatado em 1º de julho pelo juiz Dimis da Costa Braga (Processo 0006137-27-2015.4.01.4100), beneficiou às empresas associadas aos 12 sindicatos patronais representados pela Fecomércio, que compõem mais de 90% de toda a categoria comercial de Rondônia. Mas em razão do estado de greve e das dificuldades de se notificar os titulares das gerências da Suframa no Estado, a decisão judicial não estava sendo cumprida perfeitamente, o que levou a Fecomércio a protocolar três petições à Justiça Federal em Porto Velho e nas subseções Ji-Paraná (0002356-91.2015.4.01.4101) e Vilhena (0001266-42.2015.4.01.4103), para o cumprimento da decisão.

SUSPENSÃO

A paralisação de 56 dias da Suframa chegou ao fim na tarde da última quinta-feira (16/07), por decisão do Sindicato dos Funcionários da Autarquia, o Sindframa que, a pedido de parlamentares da bancada da região Norte, deram um voto de confiança para intermediar a reestruturação salarial junto ao governo.
A greve começou no dia 21 de maio, quando o governo decidiu vetar ao artigo 9º da MP 660/14, que excluiu o plano de cargos e salários dos 730 servidores da Suframa. Eles reclamam que ganham salários inferiores aos servidores com carreira equivalente no Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), a quem a Suframa está vinculada.