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Rondônia, 14 de novembro de 2026
Geral

Supermercados devem informar limites para compras em promoções

O Ministério Público de Rondônia expediu recomendação a todos os supermercados, mercados e mercearias instalados no município de São Miguel do Guaporé, que a partir de agora, informem por meio de panfleto, quando da venda de produtos e mercadorias promocionais, a quantidade de produtos limitados para cada consumidor, de forma clara e adequada.Os supermercados deverão instalar também avisos da limitação nas seções dos produtos promocionais colocados à venda e a quantidade de aquisição que poderá ser adquirida pelo consumidor e divulgar em todas as propagandas do estabelecimento comercial de promoção de produtos e mercadorias a eventual ocorrência de limitação quantitativa.

Os supermercados deverão instalar também avisos da limitação nas seções dos produtos promocionais colocados à venda e a quantidade de aquisição que poderá ser adquirida pelo consumidor e divulgar em todas as propagandas do estabelecimento comercial de promoção de produtos e mercadorias a eventual ocorrência de limitação quantitativa.

A recomendação foi expedida pela Promotora de Justiça Laíla de Oliveira Cuha devido a constantes reclamações apresentadas na Promotoria de São Miguel do Guaporé a respeito da limitação na aquisição de produtos em promoção.

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