TAC articulado por MP-RO e MPF-RO define obrigações de órgãos na recuperação da BR-364

O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) e o Ministério Público Federal em Rondônia (MPF-RO) firmaram nesta sexta-feira (23) Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), por meio do qual o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), Polícia Rodoviária Federal, órgãos federais, estaduais e municipais se comprometem a cumprir medidas emergenciais e gerais relacionadas ao processo erosivo no KM 703 da BR-364, o qual interrompeu o trânsito na região. Uma das cláusulas do documento refere-se ao tráfego na ponte metálica provisória, recentemente construída pelo 5º Batalhão de Engenharia e Construção ( 5º BEC).

Com relação à recuperação da área em processo de erosão, o Dnit se comprometeu a realizar o serviço em duas etapas, concluindo em no máximo três meses uma pista no sentido duplo capital/interior/capital e o outro lado da pista, em quatro meses. O órgão ainda terá que recuperar o trecho do desvio oficial ( aproximadamente 9 Km), que está sendo utilizado atualmente pelo tráfego de veículos desviados da rodovia federal, bem outros que vierem a ser oficializados, restabelecendo-se a normalidade e minimizando impactos causados nos bairros mais atingidos.

Caberá aos órgãos de trânsito (federal, estadual e municipal) adotar medidas administrativas necessárias para restringir a passagem de veículos articulados acima de cinco eixos, estando estes carregados, no trecho utilizado como desvio pelos motoristas.

Com relação à recuperação da área em processo de erosão, o Dnit se comprometeu a realizar o serviço em duas etapas, concluindo em no máximo três meses uma pista no sentido duplo capital/interior/capital e o outro lado da pista, em quatro meses. O órgão ainda terá que recuperar o trecho do desvio oficial ( aproximadamente 9 Km), que está sendo utilizado atualmente pelo tráfego de veículos desviados da rodovia federal, bem outros que vierem a ser oficializados, restabelecendo-se a normalidade e minimizando impactos causados nos bairros mais atingidos.

Desvio

Enquanto permanecer o processo erosivo da BR-364, o Dnit deverá manter uma patrulha mecanizada no local do desvio oficial para as intervenções necessárias, bem como apoio às equipes que estarão fazendo a segurança e manutenção do tráfego por 24 horas. O Dnit também fica obrigado a promover sinalização viária necessária no desvio, bem como o trecho compreendido entre os KM 700 e 705, a fim de prevenir acidentes. Também visando evitar acidentes, o Município de Porto Velho manterá o funcionamento de iluminação pública no trecho urbano compreendido no desvio oficial.

Assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta MP-RO e MPF/RO, a Procuradoria do Estado de Rondônia, a Procuradoria do Município de Porto Velho, Dnit, Polícia Rodoviária Federal, 5º BEC, Companhia de Trânsito, Secretaria Municipal de Trânsito, Detran, além da empresa Rio Madeira Administração de Bens LTDA e empresa Amaggi Exportadora e Importadora LTDA.