TAC vai garantir reforma de creche em Nova Brasilândia

O Ministério Público de Rondônia firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Nova Brasilândia para garantir a reforma da “Creche Pequeno Príncipe”, buscando aprimorar a prestação do serviço público, oferecendo às crianças um ambiente saudável e seguro.

Em reunião realizada na Promotoria de Justiça de Nova Brasilândia com a secretária municipal de Educação houve consenso quanto à necessidade de implementar reformas no estabelecimento. A secretária apresentou um plano de trabalho para reforma do prédio. Em concordância com o projeto de reforma apresentado, o prefeito Valcir Silas Borges, decidiu assinar o termo de compromisso proposto pelo Promotor de Justiça André Luiz Rocha de Almeida.

A reforma do prédio obedecerá a um cronograma de obras que deverá ser executado até julho de 2011. Em caso de descumprimento do termo, foi estabelecida multa pessoal diária no valor de R$ 500,00, a ser corrigido pelo INPC ou outro índice que vier a substituí-lo, até o efetivo cumprimento da obrigação.