Táxis compartilhados não irão parar, diz sindicalista; Secretário vê vácuo na Lei

Após a decisão da Justiça obrigando a Prefeitura a fiscalizar se o serviço de táxi compartilhado tem atuado nas paradas de ônibus da Capital, o presidente do Sindicato dos Taxistas (Sintax), Francisco Ferreira, diz que a categoria atende todos os passageiros ao longo das vias. “Aliciamento de passageiros não é correto. Agora pegar o passageiro que está na via é normal, até mesmo no corredor de ônibus”.

Sobre circular nos corredores exclusivos para transporte público, Francisco diz que está em vigor a lei 631/2016, que permite que além dos ônibus, táxis, vans e veículos de socorros circulem pelo local. “Não estamos fazendo nada de errado. A concorrência não é para atingir o ônibus é para resgatar os passageiros que tínhamos perdido para os aplicativos. O sindicato não aceita que o taxista aborde o passageiro do ônibus. O taxista pode pegar no corredor de ônibus, por exemplo, o taxista vai passando e alguém dá a mão ali, ele vai parar e atender, pegar a pessoa que está ali no corredor”, diz.

Já o Sintax entende que a categoria está trabalhando dentro da legalidade, uma vez que são permissionários e pagam os impostos cobrados pela prefeitura. “O táxi compartilhado é uma nova modalidade de transporte dentro da própria categoria que já é regularizada. Não estamos inventando algo para competir. O táxi compartilhado é aquele que trabalha de ponta a ponta nas vias públicas. E nós vamos continuar. Ainda não fomos notificados e não consideramos uma desobediência judicial. É apenas a luta pela sobrevivência. Se nos derem outra alternativa para continuar sobrevivendo, aí a gente, de repente, para até o serviço”, observa Francisco que destaca que o táxi compartilhado “não é irregular, é uma função por conta de uma lacuna. Irregular é aquele que não é liberado pela Secretaria de Transporte”.

Sobre circular nos corredores exclusivos para transporte público, Francisco diz que está em vigor a lei 631/2016, que permite que além dos ônibus, táxis, vans e veículos de socorros circulem pelo local. “Não estamos fazendo nada de errado. A concorrência não é para atingir o ônibus é para resgatar os passageiros que tínhamos perdido para os aplicativos. O sindicato não aceita que o taxista aborde o passageiro do ônibus. O taxista pode pegar no corredor de ônibus, por exemplo, o taxista vai passando e alguém dá a mão ali, ele vai parar e atender, pegar a pessoa que está ali no corredor”, diz.

Porto Velho tem hoje, segundo o Sintax, 757 veículos cadastrados no serviço de taxi, sendo uma média de 250 atuando como na modalidade compartilhado. “O que não pode é um aplicativo irregular, a pirataria entrando dentro do sistema, com mais de 3 mil carros rodando irregulares. Isso aí prejudica todo o sistema de transporte. A partir do momento em que fiscalizar esse transporte clandestino vai sobrar passageiro. Agora essa falta de fiscalização fez as categorias se enfrentarem. Agora vamos recorrer dessa decisão e derrubar tudo o que eles alegaram”, garante o presidente da categoria.

Ao RONDONIAGORA, o secretário municipal de transporte, Carlos Henrique Costa, afirma que a Prefeitura ainda não foi notificada da decisão, mas diz que por haver um vácuo na regulamentação dos taxistas não tem fiscalizado a atuação do serviço compartilhado. “Mas a Prefeitura tem o entendimento que não é regularizado, não tem amparo legal”.