TCE transfere feriado do dia do servidor e prorroga prazos processuais

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) transferiu para a próxima quinta-feira (31) o feriado referente ao Dia do Servidor Público. Nessa data e no dia 1º de novembro, sexta-feira, que será ponto facultativo, não haverá expediente na sede do Tribunal e em suas regionais em Vilhena, Cacoal e Ariquemes.

A determinação consta da Portaria 1.584, publicada no Diário Eletrônico da Corte, edição nº 534, de 14 de outubro. A medida do Tribunal alinha-se a decisões semelhantes adotadas por órgãos do Poder Judiciário, como o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça de Rondônia.

O TCE também informa aos gestores públicos e à sociedade em geral que não haverá prejuízo relativamente aos prazos processuais que deveriam se iniciar ou completar nessas datas, pois estes serão automaticamente prorrogados para a data imediatamente posterior – no caso, o dia 4 de novembro.