Rondônia, 13 de dezembro de 2025
Geral

TCU explica que já puniu servidor denunciado pelo MPF

Em relação a matérias veiculadas nesta quarta-feira (4) que tratam de acusação de improbidade relativa a atos do servidor do Tribunal de Contas da União Fábio Arruda de Lima, o TCU informa que a conduta do servidor citada nas matérias já foi apurada pela corregedoria do tribunal nos anos de 2002 e 2003 em Processo Administrativo Disciplinar. O processo resultou no Acórdão 140/2003 – Plenário, que aplicou penalidade ao servidor e determinou a remessa dos autos do processo ao Ministério Público Federal. A partir das informações enviadas pelo TCU, o MPF instaurou processo para que fosse apurada prática penalmente imputável, nos termos dos artigos 154 e 171 da Lei 8.112/90.

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