TCU multa secretários do Ministério da Agricultura em R$ 15 mil

O Tribunal de Contas da União (TCU) multou, individualmente, em R$ 15 mil Luiz Carlos Guedes Pinto e Silas Brasileiro, ex e atual secretário executivo do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), respectivamente, por descumprirem determinação do TCU. A decisão decorreu de indícios de irregularidades na execução de contratos celebrados entre o Mapa e o município de Ariquemes (RO), no valor de R$ 450 mil.

A fiscalização foi realizada pela Força-Tarefa Rondônia, parceria entre a Controladoria Geral da União (CGU), o Departamento de Polícia Federal (DPF) e a Presidência da República, que abrange a atuação de diversos ministérios em convênios firmados com municípios de Rondônia. Após a constatação das irregularidades, os secretários não apresentaram justificativas dentro do prazo estipulado pelo TCU, o que resultou na aplicação da multa.

Eles terão 15 dias para comprovar o recolhimento dos valores aos cofres do Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. O ministro Valmir Campelo foi o relator do processo.