Técnicos do DER relatam dificuldades enfrentadas no órgão

O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (Crea-RO) Nélio Alencar, recebeu na tarde segunda-feira o vice-governador de Rondônia, Daniel Pereira e os integrantes do quadro técnico do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes DER-RO, para tratar sobre as atuais condições de trabalho e os desafios enfrentados por esses profissionais que atuam em obras públicas.
Na abertura da reunião, o presidente do Crea-RO, destacou que está empenhado em ajudar os profissionais do Sistema Confea/Crea. “Estamos dispostos a ajudar e lutar por melhores condições de trabalho para esses técnicos. Hoje temos um profissional não habilitado respondendo por uma pasta que deveria ser administrada por um engenheiro. Temos ótimos engenheiros, engenheiros que poderiam fazer a diferença no Estado de Rondônia e eles não estão sendo valorizados”, diz Alencar.
Segundo os técnicos do DER-RO, o vencimento do engenheiro concursado do departamento é de R$3.054,14 (Maio/2014), a metade do mínimo exigido por Lei. A Lei n° 4.950-A, de 22 de abril de 196, estabelece que o salário mínimo a ser pago a um engenheiro civil é; para uma carga horária de trabalho de seis horas será pago seis vezes o valor do mínimo, ou seja, 6x788,00 = R$ 4.728,00. Porém os técnicos destacam que trabalham no DER, oitos horas por dia. Sendo assim eles deveriam receber o piso salarial e os acréscimos de horas excedentes, ou seja, 6+1,25 +1,25 = R$ 6.698,00.
Além das questões salarias, os técnicos reclamaram ainda da desvalorização profissional; baixa aposentadoria no futuro, uma vez que o IPERON tem como bases o vencimento e não o montante com os benefícios; necessidade de dedicação exclusiva – o horário de serviço é muito curto para realizar as atividades que são incumbidas e também fiscalizar de acordo com o ritmo de trabalho das empresas, que trabalham sábado, domingo e feriados; falta de auxílio alimentação – direito do trabalhar com jornada de 8 h diárias, e ainda a definição do horário de trabalho dos engenheiros do interior semelhante aos da capital.
Ainda segundo os profissionais, eles necessitam para realizar um trabalho de qualidade e eficiência de laboratórios com equipamentos e softwares para controle tecnológico dos serviços; equipamentos topográficos; pessoal capacitado e legalmente habilitado para compor as equipes técnicas de controle geométrico e geotécnico; veículos compatíveis com os serviços; cursos de capacitações; padronização dos procedimentos de fiscalização de obras e serviços; salários compatíveis; que todas as obras a serem fiscalizadas sejam adotadas de projetos com a qualidade necessária para a segurança da execução dos serviços, de acordo com a Lei 8.666, entre outros pontos.
Após ouvir atenciosamente, todas as questões elencadas pelos técnicos de DER-RO, o vice-governador, Daniel Pereira, solicitou que os profissionais realizassem um levantamento de todos os problemas para que os mesmos fossem passados para o governador de Rondônia, Confúcio Moura. “Estou ciente de todos os problemas enfrentados pela classe dos engenheiros, mas infelizmente outras classes também estão com problemas. Precisamos atender todos os funcionários do Estado e todos merecem um reconhecimento profissional. Comprometo-me em marcar uma reunião com o governador para que juntos possamos encontrar alternativas para atender os anseios de todas as classes”, argumentou o vice-governador.