TJ afasta diretor de fórum de Cacoal que liberou acesso ao prédio sem comprovação de vacina

Por descumprir ordens da presidência do Tribunal de Justiça de Rondônia, que determinou a exigência de comprovante de vacinação para entrada nos prédios da justiça estadual, o juiz diretor substituto do Fórum de Cacoal (nome não revelado) foi afastado do cargo, em ato publicado nesta sexta-feira (29).

A decisão é assinada pelo desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, presidente do Tribunal de Justiça. Um outro juiz foi nomeado no cargo até o retorno do titular, que está afastado.

No despacho 36044/2022, Marcos Alaor explica que chegou ao conhecimento da cúpula do Judiciário, que o diretor do fórum teria publicado decisão autorizando o acesso ao prédio, independente da apresentação do comprovante de cumprimento integral do ciclo vacinal para a Covid-19, o que descumpre deliberadamente determinação da presidência do TJ, baseada em “estudos e orientações científicas emitidas pelo Departamento de Saúde e pesquisadores da Fiocruz”.

A decisão diz ainda que o diretor do fórum não tem competência para tomar decisões conferidas ao presidente e que deve agir apenas como determina a cúpula diretiva do órgão.

O presidente do TJ tornou sem efeito a decisão, nomeou o juiz o Elson Pereira de Oliveira Bastos para a direção do fórum, por tempo determinado e enviou o caso para análise da Corregedoria Geral de Justiça, “em face de possível infração disciplinar”. VEJA A DECISÃO: