TJ concede compartilhamento de provas

Provas de irregularidades cometidas na prefeitura de Porto Velho e que estão no Tribunal de Justiça (TJ) serão utilizadas pelo MPF/RO na Justiça Federal

O Tribunal de Justiça (TJ) concedeu ao Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) o compartilhamento de provas no caso que envolve suspeitas de irregularidades na prefeitura de Porto Velho. Com a medida, o MPF/RO utilizará as provas colhidas no âmbito da Justiça Estadual para a instrução de procedimento na Justiça Federal.

A medida de compartilhamento de provas também é chamada de ′prova emprestada′. Neste caso, as provas concedidas pela Justiça Estadual serão juntadas a outras provas que já estão na ação cautelar proposta pelo MPF/RO na Justiça Federal, na qual se pede o afastamento das funções públicas de Roberto Sobrinho, Israel Xavier, Silvana Cavol, Mirian Saldaña, Joelcimar Sampaio, Valmir Queiroz, Jânio Alves Teixeira, Erenilson Silva Brito, Otávio Justiniano Moreno, Raimundo Marcelo Ferreira Fernandes, Regina Maria Ribeiro Gonzaga, Paulo Alves de Souza, Fabrício Jean B. De Oliveira Neres e Neivando Santos da Silva.