Rondônia, 05 de novembro de 2024
Geral

TJ CONFIRMA: VALTER PERDE FORO PRIVILEGIADO E SERÁ JULGADO POR JUIZ

Com a cassação de Valter Araújo Gonçalves do cargo de deputado estadual, os processos em que figura como réu ou ainda investigado devem passar a tramitar no 1º grau de jurisdição, isso porque, com a perda do cargo, ele também perdeu o foro privilegiado que lhe garantia julgamento pela Corte de Justiça, ou seja, o colegiado de desembargadores do Tribunal de Justiça de Rondônia. Tão logo a decisão de cassar o parlamentar seja publicada, a exemplo do que já foi feito com outros réus nesses processos, a Justiça fará o encaminhamento dos processos para julgamento em uma das 3 varas criminais da comarca de Porto Velho.


Segundo o TJRO, os processos desencadeados pela Operação Termópilas em 18 de novembro de 2011, numa ação conjunta de investigação feita pelo Ministério Público e Polícia Federal, têm continuidade e serão instruídos para julgamento independente da decisão da Assembleia Legislativa na sessão do último dia 23 de maio. Além de cassar o mandato do deputado, que está foragido, os outros envolvidos foram penalizados com suspensão por 30 dias e um foi absolvido. Esses parlamentares, que continuam no cargo, ainda terão seus processos instruídos e julgados no Tribunal de Justiça.

As cortes superiores de Justiça, STF e Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantem, por meio de suas decisões, a confirmação de que pode ser relativizada a vedação de processamento ou prisão de autoridades com foro privilegiado. Desde a operação Dominó, também desencadeada em 2006, os julgados da Justiça de Rondônia têm sido ratificados pelo STF e STJ, servindo, inclusive, de base para decisões históricas, como a que decretou a prisão do então governador do Distrito Federal, ano passado.

Segundo o TJRO, os processos desencadeados pela Operação Termópilas em 18 de novembro de 2011, numa ação conjunta de investigação feita pelo Ministério Público e Polícia Federal, têm continuidade e serão instruídos para julgamento independente da decisão da Assembleia Legislativa na sessão do último dia 23 de maio. Além de cassar o mandato do deputado, que está foragido, os outros envolvidos foram penalizados com suspensão por 30 dias e um foi absolvido. Esses parlamentares, que continuam no cargo, ainda terão seus processos instruídos e julgados no Tribunal de Justiça.

A cassação é uma reação popular, como verdeiro fiscal do interesse público, em especial a imprensa escrita e digital, que deu ampla divulgação às sessões da Comissão Parlamentar Processante. Mesmo que o processo judicial e as investigações ainda estejam em curso, os indícios, fortes, de autoria e materialidade enviados pela Justiça à ALE, foram suficientes para o julgamento político feito pelos parlamentares. Essa foi a primeira cassação da história do Legislativo rondoniense. Contudo isso não impede a apreciação criminal e administrativa (improbidade) pela qual os envolvidos ainda respondem. Uma das penas, em caso de condenação, é justamente a perda da função pública, após o trânsito em julgado.

SIGA-NOS NO

Veja Também

COMEÇA O PROCESSO DE CASSAÇÃO DE VALTER ARAÚJO

Veja como será o processo de votação de cassação do mandato de Valter

ADELINO FOLLADOR, EDSON MARTINS E JESUALDO PIRES MOSTRAM VOTO PELA CASSAÇÃO DE VALTER ARAÚJO

LORIVAL AMORIM TAMBÉM MOSTRA O VOTO PELO “SIM”

MARCELINO TENÓRIO E MARCOS DONADON MOSTRAM O VOTO COM SIM

RIBAMAR ARAÚJO MOSTROU O VOTO, CONFIRMANDO A CASSAÇÃO DE VALTER ARAÚJO

Começa votação da perda temporária do mandato da deputada Ana da 8

VALTER ARAÚJO É CASSADO COM 10 VOTOS FAVORÁVEIS

PUBLICADA RESOLUÇÃO QUE DECLARA EXTINÇÃO DO MANDATO DE VALTER ARAÚJO

OPERAÇÃO TERMÓPILAS, QUE ACABOU COM BANDO DE VALTER ARAÚJO COMPLETA UM ANO

JUSTIÇA ORDENA PRISÃO DO EX-DEPUTADO AMARILDO ALMEIDA E MAIS 16 CONDENADOS EM INQUÉRITOS DA DOMINÓ