TJ de Rondônia é o quarto do país que mais julga ações de improbidade

Levantamento do Conselho Nacional de Justiça aponta os tribunais brasileiros que mais julgaram ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até o final de 2011. Essa é a meta 18 do CNJ, que vale para todo o país. Com a divulgação dos números, destaque para Justiça de Rondônia, que já julgou 650 processos desse tipo, de um total de 834 ações identificadas. O percentual de cumprimento é de 77,94%, mais que o dobro da média nacional, 36%. Com isso, o Tribunal de Justiça é o quarto do país que mais realizou julgamentos desse tipo, na lista encabeçada por TJPR, TJSE e TJAP.

Os dados apresentados pelo TJRO ao CNJ são referentes aos julgamentos realizados no 1º e 2º graus de jurisdição e nos juizados especiais. As ações de improbidade administrativa são de natureza civil, por meio da qual se busca a responsabilização de membro da administração pública ou de terceiros com relação a condutas irregulares no exercício de atividade no serviço público. As punições variam entre a perda da função, proibição de contratar com poder público, multas e a devolução de valores gastos de forma inadequada ou desviados (peculato). Em Rondônia, são 781 ações desse tipo que se enquadram na meta 18, e, dessas, 76,95% já foram julgadas.

Já as ações penais em crimes contra a administração pública, como corrupção, peculato ou concussão, já tiveram julgamento de 92,45% das 53 ações relativas à meta 18 em tramitação no Judiciário de Rondônia. No computo da meta do CNJ os dois tipos de ação (improbidade e criminal) são somados, daí o percentual de 77,94%.

O presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, vai cobrar dos Tribunais de Justiça (TJs) e dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) o cumprimento da Meta 18, isso porque até o último dia 24 de junho, apenas 36,55% deles haviam sido julgados. Segundo o CNJ, em todo o país são 121.850 processos relacionados à improbidade administrativa e aos crimes contra a administração pública distribuídos até 2011.