TJ determina retorno dos médicos ao trabalho em Cacoal

O Tribunal de Justiça acatou pedido da Prefeitura de Cacoal e determinou o imediato retorno dos médicos ao trabalho, sob pena de multa diária individual de R$ 1.000,00 para aquele que se recusar a cumprir a determinação. A decisão foi tomada pelo juiz plantonista Bruno Magalhães Ribeiro dos Santos, da 3a. Vara Cível, após analisar detalhadamente a situação.

O fator preponderante foi o risco de morte de pacientes em função da paralisação sem prévio aviso, sem amparo sindical e sem respeitar o mínimo em caso de serviço essencial. Cita ainda, o magistrado, uma morte ocorrida na Unidade Mista e uma gestante em risco no Materno-Infantil, depois de deflagrada a greve.

O magistrado reconhece o direito de greve, inclusive a paralisação como prevê o código de ética médica, desde que sejam respeitados os procedimentos legais, o que não aconteceu neste caso, onde sequer existe uma comissão legalmente constituída para negociar em nome dos grevistas. Conclui o magistrado que os médicos podem reiniciar o movimento, desde que respeitem a legislação vigente.