TJ INTERVÉM EM GREVE DE TÉCNICOS TRIBUTÁRIOS QUE DEMORA SEIS MESES

O desembargador Oudivanil de Marins, do Tribunal de Justiça de Rondônia atendeu pedido de reconsideração do Estado e determinou que o Sindicato dos Técnicos Tributários (Sintec) mantenha ao menos 80% dos servidores em atividade. Eles estão em greve há seis meses e exigem reajuste salarial. O Estado alega que está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e não pode conceder aumento. “É certo que, mesmo diante das tentativas de conciliação, as partes não chegaram ao consenso para por fim ao movimento paredista, razão pela qual parece-me mais sensato e atende ao princípio da precaução rever minha decisão acerca da mantença greve, mesmo diante de sua postura, em tese, legítima.”, afirmou o desembargador, explicando em seguida que o movimento já atingiu os “patamares da responsabilidade e tanto a sociedade quanto o erário já vem sentindo seus efeitos. Em razão disso e pelo princípio da razoabilidade determino que o movimento grevista aumente o percentual efetivo em 80% por unidade.”.

Um outro pedido, sobre a cessação do pagamento de produtividade não foi analisado. Uma multa de R$ 25.000 (vinte e cinco mil reais) por dia de descumprimento da decisão foi estipulada.